Resolução pacífica de conflito agrário inaugura novo paradigma no MDA

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) alcançou um marco histórico na resolução de conflitos agrários ao mediar, com sucesso, uma disputa envolvendo a ocupação de área no Perímetro Irrigado Nilo Coelho, no município de Casa Nova (BA). A solução, construída ao longo de quase dois anos de negociações, estabelece um novo paradigma na gestão de conflitos fundiários no país.

O caso, que teve início em fevereiro de 2023, com a ocupação de 600 hectares por cerca de 400 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), encontrou uma solução que beneficia todas as partes envolvidas. "Este caso reafirma nossa convicção, enquanto governo, de que sempre é possível preservar os direitos humanos de comunidades que são afetadas por decisões judiciais", afirma Claudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA.

Através da articulação entre diferentes órgãos governamentais, incluindo o governo do Estado da Bahia, Incra e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), será disponibilizada, inicialmente, uma área de 3.400 hectares na região do Salitre para o assentamento das famílias, com perspectiva de expansão para até 18 mil hectares. "É um novo paradigma de construção coletiva, cooperação institucional e, enfim, acesso efetivo às políticas públicas para os trabalhadores rurais", destaca Dadico.

O acordo prevê não apenas a destinação de terra, mas também uma robusta infraestrutura para viabilizar a agricultura familiar irrigada. O pacote de benefícios inclui a perfuração de poço para água potável, fornecimento de trator com implementos, 30 kits de irrigação (com possibilidade de expansão para 200), duas bombas de sucção e apoio logístico para o reassentamento das famílias.

Para Zé Mota, militante e articulador político do MST na região norte da Bahia, o momento é de celebração e planejamento: "Estamos muito felizes com o cumprimento deste acordo e temos planos de transformar a região em um grande pólo produtivo de alimentos saudáveis tanto para o consumo das famílias quanto para os municípios próximos que serão beneficiados com a oferta destes alimentos", afirma o técnico agrícola que, aos 48 anos, tem uma história de vida entrelaçada com a luta pela terra, tendo estudado em escolas de assentamento e se formado pela UESB através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). “Está no meu sangue e na minha terra, me orgulho de fazer parte do movimento". 

A transferência das famílias começou no dia 11 de março, quando cerca de 250 famílias dos acampamentos Francisco da Silva e Renascer foram realocadas para a área do Salitre, onde foram recebidas com celebração pelas 400 famílias já estabelecidas no Acampamento Terra Nossa. A operação foi realizada de forma pacífica e organizada, com apoio logístico de ônibus e caminhões e acompanhamento da polícia militar do Estado da Bahia.

Com as famílias em processo de adaptação, os planos para o futuro já começam a tomar forma. " No próximo Natal Sem Fome, queremos doar alimentos para as famílias necessitadas da periferia de Juazeiro", revela Mota, demonstrando o compromisso social do movimento.

Com a mudança bem-sucedida, a área de reserva legal do PPI Nilo Coelho foi completamente desocupada pelo MST, cumprindo todos os acordos estabelecidos durante o processo de mediação.

O sucesso desta mediação representa um marco na resolução de conflitos agrários no Brasil. Diferentemente do ocorrido em 2019, quando foi utilizada força policial para a desocupação, desta vez as famílias deixaram voluntariamente a área ocupada, tendo seus direitos garantidos através do acesso às políticas públicas de reforma agrária e irrigação.

A solução encontrada é resultado de uma ampla articulação envolvendo órgãos federais vinculados aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil, além de órgãos estaduais e do Poder Judiciário.

O caso demonstra que quando há diálogo e compromisso institucional é possível transformar situações de conflito em oportunidades de desenvolvimento social e econômico, beneficiando não apenas as famílias diretamente envolvidas, mas toda a região.