Missão 1 da NIB destina R$ 546,6 bilhões para impulsionar cadeias agroindustriais sustentáveis

A Agricultura Familiar ganha mais impulso com a Nova Indústria Brasil (NIB). Nesta terça-feira (3/12), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, representantes do Governo Federal e empresários do setor anunciaram R$ 546,6 bilhões de investimentos públicos e privados para a Missão 1 da NIB, que tem o objetivo de desenvolver as cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética.

No evento, o ministro Geraldo Alckmin apresentou as novas metas da Missão 1 da NIB para 2026 e 2033, aprovadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). “Hoje, a agroindústria é nossa prioridade, com metas bem definidas. Queremos um crescimento do PIB Renda Agroindústria de 3% ao ano, até 2026, e 6%, de 2027 a 2033”, informou Alckmin. Como referência, o PIB Renda da agroindústria, em 2023, foi de R$ 761 bilhões e a média do crescimento de 2019 a 2023 foi de 1,75%.

Alckmin destacou o empenho do MDA no programa Mais Alimentos, que tem sido crucial para a mecanização e tecnificação da agricultura familiar. “A tecnificação já avançou de 35% para 43%, com meta de 66% até 2033”, concluiu.

De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, em 2023, a taxa de mecanização da agricultura familiar alcançava 25%. A meta é de aumentar a mecanização da agricultura familiar para 28%, em 2026, e 35%, em 2033. A tecnificação, que é o uso de equipamentos e tecnologias agrícolas que vão além da mecanização, está atualmente em 35% dos estabelecimentos da agricultura familiar.

Produção de Alimentos

O ministro Paulo Teixeira afirmou que o rumo do Brasil é o fortalecimento da agricultura familiar. “Para diversificar a produção de alimentos, atendendo à diversidade cultural alimentar do nosso povo, que requer uma produção que só a agricultura familiar pode oferecer nessa dimensão”, explicou.

Ele lembrou que o presidente Lula havia determinado algumas missões para a reconstrução do MDA, entre elas aumentar a mecanização. “No primeiro ano do Plano Safra sob seu governo, o investimento em mecanização no Brasil subiu R$ 10 bilhões e cresceu 33% no número de operações e 23% no valor dos contratos. Nos primeiros quatro meses do atual Plano Safra, já houve um aumento de 30% no financiamento de máquinas, incluindo estufas, tratores, drones, implementos agrícolas e sistemas de irrigação”, destacou o ministro.

Para promover a produção local de equipamentos agrícolas, com 95% das máquinas usadas sendo fabricadas no Brasil, investir na compra de máquinas nacionais para agricultura familiar e atingir as metas de mecanização e tecnificação, o MDA conta com parcerias importantes com o MDIC, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Maquinário adequado

Durante a cerimônia foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em inovação e mecanização entre o MDA, o MDIC e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) para a ampliação do desenvolvimento e acesso a máquinas e equipamentos adequados para a agricultura familiar brasileira.

De acordo com Pedro Estevão Bastos, presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas da Abimaq, o programa Mais Alimentos tem desempenhado um papel central no sucesso da mecanização da agricultura familiar no Brasil, sendo motivo de interesse de vários países, principalmente nações do continente africano.

“Seus benefícios se fazem sentir tanto no campo, com o aumento da mecanização, quanto nas cidades, com a expansão de pequenas empresas voltadas para atender este mercado, espalhadas pelo interior do país. Muitas dessas empresas nasceram e prosperaram graças ao impulso proporcionado pelo programa Mais Alimentos”, ressaltou Pedro Estevão.

Ele informou que a indústria nacional conta atualmente com 420 empresas fabricantes de máquinas agrícolas associadas à Abimaq e que essas empresas pretendem investir anualmente cerca de R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 500 milhões destinados a produtos voltados para a agricultura familiar. “Esses investimentos têm sido direcionados, principalmente, para pesquisa e desenvolvimento, dado que a introdução de novas tecnologias na agricultura tem se intensificado nos últimos anos, exigindo da indústria a criação de novas soluções”, destacou Pedro Estevão.

Para ele, a relevância da agricultura familiar para a indústria de máquinas e equipamentos agrícolas é inegável. “Entre 2022 e 2024, estima-se que o segmento tenha gerado um faturamento médio anual de R$ 17 bilhões, representando 22% do total do faturamento da indústria de máquinas agrícolas”, concluiu.

Pesquisa e inovação

Na cerimônia, o presidente Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF). O Programa tem como objetivo promover ações de pesquisa e inovação voltadas para a Agricultura Familiar, com ênfase na transição agroecológica, nos territórios, na preservação dos biomas e na sustentabilidade dos agroecossistemas, contribuindo para a segurança e soberania alimentar da população brasileira.

“Este programa que estamos lançando hoje destinará recursos para a Embrapa e para a indústria, com o objetivo de ampliar a produção do programa Mais Alimentos”, pontuou o ministro Paulo Teixeira. O PNPIAF vai trabalhar com sistemas agroalimentares justos e resilientes, valorizando o conhecimento local de povos e comunidades tradicionais, promovendo a autonomia das comunidades com enfoque territorial e empoderamento das mulheres e dos jovens, buscando mais renda e qualidade de vida para quem vive no campo.

O MDA trabalha com vários editais de financiamento de pesquisa, inovação e desenvolvimento de soluções tecnológicas sob medida para a Agricultura Familiar. Editais do MCTI, da Finep e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) promovem apoio a empresas e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) para o desenvolvimento de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas adequados para a realidade da agricultura familiar:

• R$ 134,2 milhões para ICTs por meio do edital "Desenvolvimento e Fortalecimento de Cadeias Socioprodutivas da Bioeconomia e da Agricultura Familiar Agroecológica".
• R$ 120 milhões para empresas por meio de subvenção econômica à inovação, em fluxo contínuo.

Conselho Consultivo

Além disso, o MDA, o MDIC e o MCTI assinaram portaria que institui o Conselho Consultivo do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Implementos para Produção Sustentável de Alimentos pela Agricultura Familiar - Programa Mais Alimentos.

O conselho será composto por representantes de 26 órgãos e entidades que, para garantir a implementação, ficarão responsáveis por propor as diretrizes de planejamento para a execução anual e as regras operacionais complementares à execução, acompanhar a execução, propor a metodologia de avaliação e os critérios de priorização dos beneficiários.