MDA promove oficina para revisar o decreto que regulamenta a agricultura familiar no Brasil

A reformulação do decreto que regulamenta o reconhecimento da agricultura familiar no Brasil está em pauta. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) deu início ontem (10/12) a uma importante etapa no fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Especialistas de diversas áreas relacionadas aos povos do campo, das águas e das florestas,  representantes de organizações sociais do campo, gestores públicos do MDA e de outros órgãos do governo federal estão reunidos, em Brasília, para debater a reformulação do Decreto 9.064/2017, que regulamenta o reconhecimento da agricultura familiar.

A oficina, intitulada “Decreto da Agricultura Familiar como instrumento de inclusão e promoção de equidade”, é realizada pelo Departamento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (DCAF/SAF/MDA) e pelo Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas da Secretaria Executiva (DAMEI/SE/ MDA) com o objetivo de elaborar propostas que atualizem e aprimorem o texto do decreto. A construção coletiva é fundamentada em bases técnicas e teóricas, além de referenciais legais como a Lei nº 11.326, que, desde 2006, estabelece a agricultura familiar como categoria específica, diferenciando-a de outros produtores e promovendo seu acesso a políticas públicas.

Inclusão e fortalecimento do setor
O ministro do MDA, Paulo Teixeira, participou do encontro trazendo reflexões estratégicas para o debate. Ele propôs, por exemplo, que agricultores assentados pela reforma agrária ou moradores de áreas quilombolas recebam, no ato do assentamento, uma carteira de agricultor familiar. “Essa entrega simbolizaria o reconhecimento formal do agricultor e garantiria seu acesso imediato a mais de 20 políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Essa ação reforçaria a dignidade e a importância do agricultor como agente do desenvolvimento rural”, afirmou.

Pautas prioritárias
Além de repensar a entrada no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o ministro destacou outras propostas, relacionadas à agricultura urbana e periurbana e ao cooperativismo. Ele destacou a importância de integrar a agricultura urbana e periurbana às políticas públicas de apoio à agricultura familiar e ressaltou que muitos agricultores em áreas urbanas, como os responsáveis por hortas comunitárias, desempenham um papel crucial na segurança alimentar e na geração de renda, mas ainda enfrentam barreiras para acessar as mesmas políticas destinadas à agricultura familiar.

“É fundamental garantir que essas iniciativas que fortalecem a produção local e sustentável sejam incluídas no escopo das políticas públicas. A inclusão de terrenos para hortas comunitárias nos projetos do programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, pode promover ciclos curtos de produção e consumo, beneficiando diretamente as comunidades locais”, afirmou o ministro.

Além disso, Paulo Teixeira apontou o cooperativismo como uma estratégia central para modernizar e aumentar a competitividade da agricultura familiar. “O incentivo às cooperativas pode ampliar o acesso a tecnologias avançadas, como mecanização, drones e sistemas agroflorestais, além de permitir uma gestão mais eficiente dos recursos. Nossa proposta é que as cooperativas possam acessar financiamentos diretamente, possibilitando investimentos em áreas como recuperação de pastagens, melhorias genéticas e manejo coletivo, reduzindo os custos para cada agricultor de forma individual”, concluiu.

Temas centrais em debate
Arthur Rimoldi, diretor do DCAF, pontou que a agricultura familiar que temos hoje não é a mesma do passado. “Estamos discutindo o futuro, como garantir prosperidade, dignidade e autonomia para esses agricultores, tanto no campo quanto nas cidades”, explicou, e apresentou os cinco temas prioritários para a reformulação do decreto:

1-Agricultura urbana e periurbana: Qual seu papel nas políticas públicas da agricultura familiar e como integrá-las ao contexto maior?
2-Formas associativas: Como garantir maior representatividade das associações de agricultores familiares?
3-CAF coletivo: É possível tornar o cadastro mais coletivo e menos individualista, contemplando comunidades tradicionais e assentados?
4-Produção para autoconsumo e renda: Transformar produção para autoconsumo em renda é o caminho mais inclusivo ou há alternativas?
5-Percentual de renda: O percentual de 50% da renda estabelecido pela lei ainda é adequado às novas dinâmicas do campo?

Próximos passos
O evento representa o início de um processo mais amplo. Após a oficina, as propostas serão discutidas em outros fóruns participativos, envolvendo comunidades, especialistas e instituições relacionadas à agricultura familiar.

Com essas ações, o MDA busca construir políticas públicas mais inclusivas e eficazes, reconhecendo a agricultura familiar como um dos pilares do desenvolvimento sustentável no Brasil.

"Estamos aqui para uma conversa preliminar. Este é um pontapé inicial que será seguido por um processo participativo mais abrangente. Nosso objetivo é assegurar que as políticas públicas possam ser implementadas com maior eficácia e alcance", reforçou Vanderley Ziger, secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA.