MDA e outros ministérios assinam acordos de cooperação técnica para modernização de estatais

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, participou, nesta segunda-feira (17/12), da cerimônia de assinatura de cinco Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais – INOVA. A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa reformular estratégias de governança e negócios entre ministérios, empresas públicas e a União.

Um dos destaques do evento foi o acordo assinado entre o MDA, o BNDES, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a CEAGESP e a CEASAMINAS-MG. O principal objetivo do ACT é identificar ativos imobiliários das estatais vinculadas ao MDA e propor modelagens para otimizar a eficiência na gestão desses bens. O ministro do MDA, Paulo Teixeira, enfatizou a importância da iniciativa para fortalecer o papel estratégico das empresas públicas na segurança alimentar do Brasil: "Vivemos em um contexto em que o pensamento liberal busca hegemonizar ideias que concentram renda e promovem a falsa noção de que o setor público é ineficiente. No entanto, vimos no ano passado o maior escândalo privado do Brasil, envolvendo as Casas Americanas. Sou daqueles que acreditam que a sociedade brasileira precisa de um Estado no tamanho das suas necessidades. Precisamos de empresas estatais que sejam bem geridas e gerem resultados tanto em suas funções quanto financeiramente", afirmou.

Paulo Teixeira também destacou o papel essencial das três estatais vinculadas ao MDA: a CONAB, a CEAGESP e a CEASAMINAS. Segundo ele, a CONAB vem cumprindo um papel estratégico com a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), levando alimentos de comunidades distantes, como ribeirinhos e quilombolas, para áreas com insegurança alimentar. Já a CEAGESP e a CEASAMINAS, responsáveis por grande parte do abastecimento do país, têm potencial para ampliar a oferta de produtos da agricultura familiar e apoiar a transição para uma agricultura mais sustentável. "Esse convênio com o BNDES permitirá que essas empresas voltem a ter destaque, entrem em um novo ciclo de desenvolvimento e contribuam para a soberania alimentar, um propósito central do presidente Lula", concluiu.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a cerimônia representa um avanço significativo para a modernização das estatais. “Nosso objetivo é sair do papel de ministério centralizador e nos tornarmos um ministério que incentiva a supervisão eficiente e o apoio direto às empresas e trabalhadores”, disse.

Para Elisa Vieira Leonel, secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, o acordo assinado pelo MDA representa um passo importante na reestruturação das empresas públicas. “Até 2023, essas três estatais estavam incluídas no Plano Nacional de Desestatização, mas agora enfrentam o desafio de fortalecer suas operações e ampliar entregas. A formalização desse acordo trará resultados concretos e avanços significativos”, afirmou.

Além do acordo assinado pelo MDA, outros ACTs foram firmados com empresas de setores estratégicos, como a IMBEL, CEITEC, TELEBRAS e ENBPAR, reforçando o compromisso do governo com a modernização e eficiência das estatais brasileiras.

O evento contou com a presença de representantes de 16 ministérios e presidentes das empresas envolvidas, simbolizando o esforço conjunto pela valorização das estatais e o fortalecimento das políticas públicas.