Decreto presidencial cria programa que prevê ações de pesquisa e inovação para a agricultura familiar e agroecologia

O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (3/12), o Decreto número 12.287, que institui o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF). A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (4/12), do Diário Oficial da União (DOU). O Programa tem o objetivo de promover ações de pesquisa e inovação voltadas para a agricultura familiar, com ênfase na transição agroecológica dos sistemas agroalimentares localizados, na preservação dos biomas e na sustentabilidade de agroecossistemas.

Por meio de uma gestão compartilhada, o PNPIAF será executado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); da Educação (MEC); do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Outros Ministérios ainda poderão compor o grupo, caso as ações de pesquisa e inovação tenham convergência com o PNPIAF.

“O PNPIAF representa uma reparação histórica das ações de pesquisa e inovação para superação da emergência das crises climáticas e do combate à fome, considerando a vida cotidiana dos povos do campo, das águas e das florestas. Com esse programa construiremos soluções para melhoria dos sistemas produtivos e agroecológicos e a transformação dos sistemas agroalimentares para a agricultura familiar e camponesa”, explica Vivian Libório, diretora do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do MDA.

Entre as diretrizes do programa estão o reconhecimento e valorização dos conhecimentos e saberes tradicionais das agricultoras e dos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas e, também, inovação social e valorização das soluções desenvolvidas pelos agricultores familiares e dos processos participativos de co-criação das tecnologias.

Beneficiários

Além dos agricultores familiares, serão beneficiários do PNPIAF organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e de educação profissional, científica e tecnológicas; instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs); e escolas família agrícola, além de instituições de assistência técnica e extensão rural, pública ou privadas.

Conceito

O programa busca promover, por meio de ações de pesquisa e inovação adaptadas, o fortalecimento da produção familiar e da agroecologia como segmento social estratégico para a ampliação da produção de alimentos saudáveis; o desenvolvimento rural sustentável; o combate às mudanças climáticas; e a ampliação da sustentabilidade dos agroecossistemas e dos biomas. Assim, pretende contribuir para a redução de desigualdades de gênero, étnico-raciais e para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares em todo o Brasil.

Execução

Para executar o PNPIAF, o MDA utilizará os instrumentos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI), como chamadas públicas, editais e encomendas tecnológicas. O foco serão os ICTs, como a Embrapa, Universidades e Institutos Federais (IFs). O MCTI se compromete em financiar ações do programa por meio de recursos do CT-Agro e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O PNPIAF vai fortalecer as parcerias entre ICTs, empresas, organizações da agricultura familiar e governo para definir as demandas e estratégias de pesquisa e inovação para ampliar a produção e o acesso a novas tecnologias específicas e adequadas para a agricultura familiar na priorização de práticas, processos e produtos agroecológicos.

Já estão em andamento dois editais que somam R$ 254,2 milhões para o desenvolvimento de insumos, máquinas e equipamentos.

• R$ 134,2 milhões para ICTs por meio do edital "Desenvolvimento e Fortalecimento de Cadeias Socioprodutivas da Bioeconomia e da Agricultura Familiar Agroecológica".
• R$ 120 milhões para empresas por meio de subvenção econômica à inovação, em fluxo contínuo.

Entre as ações futuras estão previstas a estruturação da Rede Nacional de Pesquisa e Inovação para o Fortalecimento da Produção de Sementes Agroecológicas; a estruturação de encomendas tecnológicas para o desenvolvimento de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar; a estruturação e implementação do Programa de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia da Embrapa; e editais de apoio a organizações da agricultura familiar para a promoção de processos de inovação em bases territoriais para o fortalecimento das estratégias de transição agroecológica.