Balanço das ações de 2023/2024: MDA traça o futuro da reforma agrária e da agricultura familiar no Brasil

Nesta quinta-feira (19/12), na Sala de Reuniões do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi realizada uma coletiva de imprensa sobre as novas entregas para a reforma agrária e o balanço das ações do MDA no biênio 2023-2024. No evento, o ministro Paulo Teixeira destacou os avanços em diversas áreas e anunciou novos programas voltados para a agricultura familiar, incluindo iniciativas financeiras, como a inclusão da agricultura familiar em fundos garantidores e o Desenrola Rural, programa de regularização de dívidas e facilitação do crédito.

Teixeira abriu a coletiva destacando as importantes conquistas do governo: "O trabalho que realizamos ao longo destes dois anos foi intenso e os resultados são muito expressivos. A agricultura familiar, que sempre foi a espinha dorsal da nossa economia, agora está sendo fortalecida com medidas que vão garantir o futuro da nossa agricultura e a segurança alimentar do Brasil", afirmou o ministro.

Entre as ações mais relevantes anunciadas destacaram-se a ampliação do acesso ao crédito rural por meio de novos fundos garantidores e o lançamento do Programa Terra da Gente, que visa aumentar o número de famílias assentadas e promover o acesso à terra para comunidades tradicionais. Em sua fala, Teixeira também destacou a importância das parcerias interinstitucionais: "Essas variáveis, na medida em que sai o decreto, desencadeiam um volume de entregas que vai impactar positivamente a vida de milhares de brasileiros", completou o ministro.

Fundo Garantidor e inclusão da agricultura familiar

Uma das grandes novidades anunciadas foi a inclusão da agricultura familiar em três fundos garantidores, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para cooperativas e agricultores com faturamento reduzido. Os fundos garantidores são:

• Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE/Sebrae);
• Fundo Garantidor de Operações (FGO);
• Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Esses fundos têm como foco cooperativas da agricultura familiar com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 100 mil (somente no FGO). O objetivo é proporcionar maior segurança financeira para esses produtores, facilitando o acesso ao crédito e impulsionando a produção no campo.

O ministro reforçou a importância dessa medida: "Esses fundos vão garantir que as cooperativas e agricultores familiares tenham as ferramentas necessárias para crescer e se consolidar como um setor essencial para o abastecimento alimentar do Brasil. É um passo importante para a inclusão financeira do campo".

Desenrola Rural

O Desenrola Rural, um programa criado para regularizar as dívidas de agricultores familiares e facilitar o acesso ao crédito rural, foi outro grande anúncio da coletiva. Com descontos de até 85% nas dívidas, o programa beneficiará até 1 milhão de agricultores, com uma expectativa de 500 mil beneficiários efetivos. O programa visa regularizar dívidas de mais de um ano, dando novas condições para que os agricultores possam acessar financiamentos e continuar sua produção.

Fernanda Machiaveli, secretária-executiva do MDA, detalhou: "O Desenrola Rural já está impactando positivamente os agricultores, e agora, com a inclusão de novas medidas, esperamos regularizar ainda mais dívidas e facilitar o acesso ao crédito para garantir o crescimento da agricultura familiar".

Reforma Agrária: Um processo complexo, mas essencial para o Brasil

O ministro Paulo Teixeira descreveu o processo de Reforma Agrária e as ações do MDA como um "trâmite denso", destacando as complexidades e os desafios envolvidos na implementação de políticas de distribuição de terras e regularização fundiária. Ele reconheceu que, apesar das etapas burocráticas e administrativas, o governo tem avançado nas medidas, com resultados concretos para as famílias beneficiadas.

Segundo o ministro, o processo exige tempo e dedicação para ser realizado de maneira eficaz, e o volume de entrega será muito grande", afirmou, destacando que, apesar da complexidade, as ações estão sendo executadas e já geram resultados concretos para as famílias beneficiadas.

Ele também enfatizou que, mesmo sendo um processo demorado, a reforma agrária é uma prioridade do governo, fundamental para promover a inclusão social e a segurança alimentar no Brasil. "O objetivo desse ministério é que o Brasil tenha a soberania alimentar e todos os alimentos de qualidade para ver se tem um preço barato", afirmou Teixeira, reforçando a importância de garantir o acesso à terra como um pilar essencial para o desenvolvimento das comunidades rurais.

Terra da Gente

O Programa Terra da Gente foi um dos pilares apresentados durante a coletiva. Com o objetivo de expandir a reforma agrária e oferecer acesso à terra para mais famílias, o programa tem uma meta ambiciosa de incluir 324 mil novas famílias até 2026. Com a previsão de mais inclusão de famílias, o programa também focará em comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas e quilombolas, garantindo uma base sólida para o desenvolvimento agrícola de várias regiões do Brasil.

PRONERA

Outro ponto destacado foi o PRONERA (Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária), que contou com R$ 18,8 milhões em 2024, com uma suplementação de R$ 13,9 milhões pendente de aprovação. Este programa visa a educação e capacitação de jovens e trabalhadores do campo, preparando-os para a produção e comercialização agrícola. Moisés Savian, secretário do MDA, falou sobre a importância da educação:

"O maior esforço nosso agora é estruturar a área e melhorar nossa relação com os agentes financeiros e peritos para garantir que o crédito chegue a quem realmente precisa. Temos um volume grande de peritos em campo, mas precisamos capacitá-los e garantir um monitoramento eficaz das operações", disse.

Assistência Técnica e Extensão Rural

A assistência técnica continua sendo uma prioridade, com o atendimento a 23.314 famílias em 2023 e a previsão de atender 25.788 famílias em 2024. A proposta de criação de um Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (SUATER) visa otimizar os recursos e aumentar a capacitação das famílias assentadas. Vanderley Ziger, secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), detalhou as ações: "Nós estamos estimulando, por exemplo, as grandes empresas a integrarem os agricultores familiares com melhoria genética e recuperação da agricultura familiar. A integração dessas duas economias – a agricultura familiar e a agropecuária – é essencial para o desenvolvimento regional", concluiu Zyger.

Programas de produção sustentável e segurança alimentar

O MDA também anunciou investimentos em programas de produção sustentável, como o Programa Arroz da Gente, que visa aumentar a produção de arroz pela agricultura familiar, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com R$ 707 milhões destinados para 2024. Esses programas visam fortalecer a produção local e garantir alimentos saudáveis para a população brasileira.

Edegar Pretto, presidente da CONAB, afirmou: "Com o aumento do orçamento, conseguimos garantir um apoio importante à agricultura familiar e a projetos voltados para a bioeconomia e agroecologia. O Brasil nunca fez uma entrega tão substancial à reforma agrária como agora, reunindo várias variáveis para garantir um futuro melhor para as famílias assentadas", concluiu.

As entregas do MDA representam um marco para a agricultura familiar e a reforma agrária no Brasil, com ações concretas que garantem acesso à terra, crédito e educação, além de promover a sustentabilidade e a segurança alimentar. O ministro Paulo Teixeira concluiu: "Essas medidas, que já estão sendo implementadas, serão um marco na história da agricultura no Brasil. O governo está comprometido em fortalecer a agricultura familiar e garantir que todos os brasileiros tenham acesso a alimentos de qualidade e com preços justos".