Entrega de título definitivo e políticas públicas marcam dia histórico para o Quilombo do Rosa, em Macapá (AP)

O Quilombo do Rosa, em Macapá (AP), viveu um momento histórico nesta sexta-feira (29/11) com a entrega do título definitivo de seu território, formalizando um direito aguardado há 17 anos. O ato, conduzido pela secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiavelli, e pelo secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, Edmilton Cerqueira, simboliza um marco na luta quilombola e na valorização das comunidades tradicionais no estado.

“Hoje é um dia de celebração, um marco para o Quilombo do Rosa e para a luta do povo negro no Amapá e no Brasil. Entregar esse título é reconhecer a história, a resistência e a contribuição inestimável dessas comunidades para a formação da nossa sociedade”, comemorou Fernanda Machiavelli. Ela também ressaltou que o presidente Lula assinou, em Brasília, mais 15 decretos de reconhecimento de territórios quilombolas, consolidando a retomada de políticas públicas voltadas a essas comunidades.

Além do título de domínio, 23 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) foram entregues à comunidade. O CAR representa um avanço significativo na regularização ambiental, conciliando a preservação dos recursos naturais com o uso sustentável do solo e das florestas. “Essa ferramenta reafirma o compromisso com a conservação e assegura os direitos de produção sustentável para as comunidades quilombolas”, explicou o secretário Edmilton Cerqueira.

Outras ações realizadas na cerimônia incluíram a assinatura de Contratos de Concessão de Uso (CCU), que garantem o direito à posse da terra e fortalecem o acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável. No Quilombo do Rosa, 23 famílias de Igarapé Novo e 33 de Capoeira do Rei foram beneficiadas.

A comunidade também celebrou a entrega do selo Quilombos do Brasil, que valoriza os produtos quilombolas no mercado e contribui para agregar valor à produção local. "Os selos atestam a origem dos produtos das comunidades quilombolas, agregando valor à produção. Cada vez mais, as pessoas buscam consumir alimentos saudáveis, cultivados de forma sustentável e ligados às tradições dos povos e comunidades tradicionais do nosso país", destacou Fernanda Machiaveli.

Crédito rural e apoio técnico
Contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) assinados durante o evento possibilitam o acesso a crédito destinado ao financiamento de atividades produtivas sustentáveis, promovendo a geração de renda e a inclusão socioeconômica.

"Além da regularização fundiária, estamos trazendo políticas públicas integradas: assistência técnica, extensão rural, crédito e recursos de apoio à instalação. Essas ações fortalecem os sistemas produtivos quilombolas e promovem a autonomia das famílias,” ressaltou a secretária-executiva.

O evento também marcou a assinatura de um protocolo de intenções entre a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP). O acordo, no valor de R$ 3 milhões, visa desenvolver um instituto de extensão rural com foco na mandiocultura, segurança alimentar e valorização dos saberes tradicionais.

O Quilombo do Rosa se torna símbolo de uma nova etapa no desenvolvimento rural sustentável, unindo regularização fundiária, inclusão social e sustentabilidade para fortalecer a luta e a identidade das comunidades quilombolas no Amapá e em todo o Brasil.

Entregas realizadas durante o evento:
• Título de domínio para o Quilombo do Rosa
• 23 Cadastros Ambientais Rurais (CAR)
• 23 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF)
• Contrato de Concessão de Uso (CCU) para
- 23 famílias do assentamento Igarapé Novo e
- 33 famílias do assentamento Capoeira do Rei
• Entrega de 3 selos Quilombos do Brasil
• Assinatura do Pronaf A
• Assinatura do protocolo de intenção entre ANATER e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá no valor de 3 milhões: R$ 2 milhões (ANATER) + contrapartida de R$ 1 milhão (GEA)