Primeiro acordo do Crédito Fundiário firmado junto ao MST beneficia 18 famílias em Jataúba (PE)

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) celebrou uma importante conquista ao lado das famílias do assentamento Antônio Tilingo, localizado no município de Jataúba, Agreste Central de Pernambuco. Após 18 anos de resistência e luta pelo direito à terra, as famílias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) finalmente assinaram, essa semana, os contratos de financiamento com o Banco do Nordeste, oficializando a aquisição do antigo latifúndio Assocena, que estava improdutivo e agora será transformado em uma área produtiva e sustentável. Este é o primeiro acordo de Crédito Fundiário firmado junto ao MST, na história.

O processo de compra foi viabilizado pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), uma política pública do MDA que garante acesso à terra a agricultores familiares por meio de financiamento a condições facilitadas. O programa oferece crédito para a aquisição de propriedades, construção de moradias, infraestrutura e insumos de produção. A fazenda, que agora leva o nome de Antônio Tilingo, em homenagem a um líder local, conta com projeto de caprinocultura e agricultura que vai fortalecer a economia local e a segurança alimentar da região.

"O Crédito Fundiário é uma política pública de democratização da terra", diz Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA. "Portanto faz sentido que os movimentos que lutam pela terra participem ativamente dele". Ele também ressalta os esforços do governo em formar técnicos, destravar contratos e melhorar as condições das linhas para aumentar o sucesso do programa. "Ano passado tivemos um resultado recorde, e tudo graças a melhorias como o aumento do teto para R$ 280 mil, o Terra da Juventude, que é a linha dos jovens, e muitas outras”.

Paz no Campo
Ao todo, 18 famílias foram beneficiadas com a concessão de crédito e, com o apoio técnico necessário, desenvolverão atividades que ajudarão a transformar o assentamento em um modelo de produção sustentável e organizado. Esse apoio inclui a estrutura física das moradias e um projeto técnico detalhado, garantindo o desenvolvimento sustentável da nova comunidade.

Para Shirley Abreu, diretora de Governança Fundiária do MDA, o Crédito Fundiário também é uma ferramenta importante na diminuição dos conflitos no campo. "Nosso objetivo é aumentar o acesso das famílias à terra própria para reduzir as desigualdades e criar oportunidades para todas as partes envolvidas". Ela ressalta que além do trabalho junto às populações rurais, o Governo Federal também atua junto às instituições financeiras e órgãos regulatórios para acelerar a entrega das terras para as famílias.

Além de assegurar a posse das terras, o PNCF facilita todo o processo documental digitalmente, por meio do serviço Obter Crédito Fundiário. A plataforma permite que as famílias façam o envio eletrônico dos documentos necessários e acompanhem cada etapa, desde o pedido inicial até a liberação dos contratos. A medida reduz a burocracia e agiliza a implementação dos projetos.

O Crédito Fundiário já ajudou mais de 150 mil famílias ao longo de 20 anos, entregando mais de 3,1 milhões de hectares (o equivalente à área de toda a Bélgica) para as famílias terem sua terra própria. A formalização do assentamento Antônio Tilingo é mais um passo importante na luta pela democratização da terra, oferecendo às famílias um espaço para trabalho, desenvolvimento e construção de um futuro próspero na agricultura familiar.