Mais investimentos para combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas na Amazônia

Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) junto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram hoje (5/11) um conjunto de iniciativas de fortalecimento e estruturação para combater o desmatamento e os incêndios florestais e recuperar áreas degradadas em municípios da Amazônia.

MDA, MMA, Anater e Incra assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para combater os desmatamentos e incêndios florestais em 70 municípios prioritários para controle do desmatamento. Essa parceria irá implementar ações de regularização ambiental, fundiária e assistência técnica, com cerca de R$ 600 milhões, cujo projeto já se encontra em análise no Fundo Amazônia.

Para o ministro Paulo Teixeira, este é um tema fundamental para o mundo e, principalmente, para aqueles que vivem na Amazônia. “É fundamental mudar a lógica econômica daquela região e passar de uma lógica predatória para uma mais sustentável. Isso só vai acontecer com diálogo com os agricultores que vivem daquela economia. Temos que mostrar que a floresta de pé tem mais resultados econômicos que o corte das árvores e o fogo”, destacou. O ministro acredita que o governo fez um trabalho importante de contenção do desmatamento e que agora deve investir na assistência técnica e extensão rural.

Foi lançado também o edital para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com foco nos agricultores familiares da Amazônia. Com um investimento de aproximadamente R$ 25 milhões pelo Projeto Floresta+ Amazônia, a chamada pública vai recompensar proprietários e possuidores de imóveis rurais que mantenham áreas com vegetação nativa, contribuindo diretamente para a conservação ambiental e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

“São coisas que as pessoas há muito tempo esperam: essa ideia de pagamento por serviço ambiental, valorização da floresta, dos agricultores familiares. Os agricultores familiares sendo colocados na posição de quem está ajudando a combater o desmatamento, ajudando a fazer o enfrentamento da mudança do clima”, celebrou a ministra do MMA, Marina Silva.

Foi assinado, ainda, o contrato para Pagamentos por Resultados entre PNUD e Anater para fortalecer as ações de recuperação de áreas junto aos agricultores familiares com imóveis de até quatro módulos fiscais, com o objetivo de ampliar as metas do Programa União com Municípios. O Floresta+ Amazônia irá investir R$ 75 milhões nessa iniciativa. Será a primeira vez que o PNUD utilizará o Pagamentos por Resultados no Brasil (PBP Performance Based Payments, na sigla em inglês), modalidade de implementação de projetos já utilizada pelo PNUD em outros países.

“O que nós estamos fazendo aqui é um pouco daquilo que o Sul Global tem falado, de que precisamos de ajuda, dos recursos, e essa parceria com o Pnud é muito importante e precisa ser ampliada”, ressaltou Marina Silva.

Ao todo serão investidos R$ 700 milhões. Desses, R$ 600 milhões do Fundo Amazônia destinados a beneficiar 30 mil famílias com regularização fundiária e assistência Técnica e R$ 100 milhões pelo Projeto Floresta + Amazônia para recuperação de áreas degradadas e PSA nos municípios que aderiram ao programa.

Programa União com Municípios

Foi criado por meio do Decreto nº 11.687 de setembro de 2023, pelo MMA. A iniciativa reúne um conjunto de ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução do desmatamento e da degradação florestal no bioma Amazônico.

O programa prevê a implementação de ações nos municípios prioritários para controle do desmatamento, que definiu a lista dos 70 municípios que, juntos, respondem por aproximadamente 78% de todo o desmatamento verificado no ano de 2022 na Amazônia Legal. Desse total, 48 municípios já aderiram ao programa. O União com Municípios faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) e tem o apoio técnico e financeiro do Projeto Floresta+ Amazônia.

Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia

É uma iniciativa do governo brasileiro, liderado pelo MMA em parceria com o PNUD, com recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund, GCF para a sigla em inglês), voltado para apoiar ações de conservação e fortalecimento de políticas para controle do desmatamento na Amazônia. Parte de suas inciativas estão sendo implementadas em alinhamento às metas e prioridades do Programa União com Municípios. Até 2028 o Floresta+ pretende investir US$ 96 milhões, o equivalente a quase R$ 540 milhões, em várias frentes de ações divididas em cinco modalidades: Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições.