Governo Federal lança planos para incentivar produção sustentável e acesso a alimentos saudáveis no Brasil

No Dia Mundial da Alimentação, celebrado hoje (16/10), o Governo Federal deu um importante passo na promoção de políticas para garantir alimentos saudáveis para todos os brasileiros. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” (Planaab) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). A ocasião contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, além de outras autoridades e representantes da sociedade civil.

Durante seu discurso, Lula enfatizou a responsabilidade do governo em assegurar o direito à alimentação. “Acabar com a fome é obrigação moral, ética e humanista. Estamos lançando algo inédito na história deste país, com a participação ativa do povo nas decisões. Ninguém nos forçou a criar esses planos, foi uma decisão do governo junto com os movimentos sociais”, declarou o presidente.

O lançamento oficial do Plano Alimento do Prato e do Planapo reforça o compromisso com um sistema de abastecimento inclusivo e sustentável, que prioriza a soberania alimentar e o acesso a produtos frescos e saudáveis. O ministro Paulo Teixeira destacou que alimento saudável no prato significa programa de aquisição de alimentos, monitoramento dos preços de alimentos da cesta básica, abastecimento e alimentação nos territórios, fortalecimento e abertura de centrais de abastecimento, feiras e sacolões populares nas regiões com maior dificuldade de acesso a alimentos frescos.

Para Paulo Teixeira, garantir o direito à alimentação da população brasileira com qualidade e soberania alimentar é um dever do Estado. "Estamos comprometidos com esse direito", destacou o ministro, ressaltando a criação inédita na América Latina de uma secretaria dedicada ao abastecimento e à soberania alimentar. “Nosso objetivo é desenvolver um sistema de abastecimento inclusivo e estruturado que assegure o direito à alimentação, desde a produção até o prato das brasileiras e brasileiros”, afirmou.

Aliança contra a fome e a pobreza

Representando a sociedade civil, Elisabetta Recine, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), comemorou o lançamento dos planos e frisou o papel deles para a segurança alimentar. “Hoje estamos ressignificando o Dia Mundial da Alimentação ao lançar o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Isso demonstra o compromisso do governo em resolver dois dos maiores desafios para garantir o direito humano à alimentação adequada. Precisamos de uma produção que respeite a terra, a água e as pessoas, que dialogue com a natureza e que permita a todos, sem distinção, acesso a alimentos bons e acessíveis”, afirmou.

No início do atual mandato de Lula, mais de 33 milhões de brasileiros estavam em situação de insegurança alimentar. No ano passado, 24,4 milhões de pessoas saíram dessa condição e houve uma redução de 85% da insegurança alimentar severa. Graças às políticas públicas, 8,6 milhões de pessoas saíram da pobreza e 3,1 milhões da extrema pobreza. A expectativa é que, com as ações dos planos recém-lançados, o Governo Federal avance ainda mais na meta de combater a fome.

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), também reforçou a importância dessas iniciativas. “Esse caminho nos coloca cada vez mais numa linha segura. O Presidente tem sonho de tirar o Brasil do mapa da fome. E agora, com a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, estamos priorizando o combate a esses problemas em nível mundial”, destacou Wellington Dias.

O evento marcou um novo capítulo na agenda de segurança alimentar e sustentabilidade, consolidando o compromisso do governo federal com o combate à fome e a promoção de uma agricultura mais justa e inclusiva.

Entregas do Governo Federal neste Dia Mundial da Alimentação

Assinatura do PLANAAB - Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” (2025-2028) se insere no âmbito da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), instituída pelo Decreto nº 11.820/2023.

Assinatura 3° PLANAPO – Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica se insere no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto n° 7.794/2012.

Assinatura da Portaria que estabelece os parâmetros para o lançamento dos contratos de opção, que operacionalizam R$ 998.121.600,00 em contratos de opção para diversificar e estimular a produção de arroz no país com a formação de estoques em até 500.000 toneladas e um volume equivalente às perdas estimadas na safra 2023/24.

Lançamento do Programa Arroz da Gente que visa ampliar a produção de arroz pela agricultura familiar e promover a diversidade regional e de variedades de cultivares. Incentiva a diversificação dos sistemas produtivos, integrando o arroz com outras culturas e práticas agroecológicas.

Cessão de espaços na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) para criação de espaço exclusivo de comercialização da agricultura familiar.