Governo Federal entrega medidas voltadas ao abastecimento alimentar e à produção orgânica e agroecológica

No Brasil, em 2023, mais de 24 milhões de pessoas saíram da situação de insegurança alimentar grave – a fome. O dado reflete a retomada de políticas para a agricultura familiar e combate à fome e de resultados importantes, como a valorização do salário-mínimo e a redução da inflação.

Neste Dia Mundial da Alimentação, o Governo Federal avança no tema e faz entregas de planos que impactam na produção sustentável e distribuição de alimentos mais saudáveis à população, especialmente para as pessoas que mais precisam. Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (16/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz o lançamento do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” (Planaab) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

Com 29 iniciativas e 92 ações estratégicas, o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Plannab), batizado de Alimento no Prato, é inédito no Brasil. Entre as medidas, a ampliação de sacolões populares e centrais de abastecimento por todo o país. Ao facilitar o acesso a alimento saudáveis e frescos, o Plano Alimento no Prato beneficia produtores e consumidores.

Arroz da Gente

O Alimento no Prato já chega trazendo o Programa Arroz da Gente, que também será anunciado na cerimônia. O objetivo é estimular a produção e a formação de estoque do grão. Os produtores que quiserem produzir arroz poderão assinar contratos de opção com o governo, que garantirá a compra da produção com preço já estabelecido. Serão investidos cerca de R$ 1 bilhão nesta iniciativa para a compra de até 500 mil toneladas de arroz.

Agroecologia e Produção Orgânica

O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) reúne ações para fortalecer as cadeias produtivas de produtos orgânicos e agroecológicos. Além disso, o Planapo, construído com ampla participação da sociedade civil, prevê iniciativas voltadas para pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar.

Essas entregas reforçam, neste Dia Mundial da Alimentação, a liderança do país em priorizar a segurança e soberania alimentar. Na presidência do G20, o Brasil propôs ao grupo a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Os novos planos vão se somar a um conjunto de medidas que, desde 2023, têm desempenhado um papel crucial na redução da insegurança alimentar no Brasil novamente, como o Plano Brasil Sem Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), as Cozinhas Solidárias e o Programa Cisternas. Os caminhos são diversos e a meta é uma só: tirar o Brasil do Mapa da Fome, definitivamente.

Mapa da Fome

O Mapa da Fome é uma ferramenta que apresenta o número de pessoas que enfrentam a fome e a insegurança alimentar no mundo. Ele é publicado anualmente pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Um país entra no Mapa da Fome quando mais de 2,5% de sua população enfrenta falta crônica de alimentos e, para identificar esse percentual e outros números relacionados à fome e à insegurança alimentar, a FAO utiliza indicadores como a profundidade da fome e a desnutrição, e identifica populações em situação de vulnerabilidade, como mulheres e crianças.

O Brasil tinha saído do Mapa da Fome em 2014 e sustentou a posição até 2018. Entre 2019 e 2022, houve aumento da pobreza e extrema pobreza, o que resultou em crescimento da insegurança alimentar e nutricional. Voltou ao Mapa da Fome no triênio 2019-2021 e se manteve no triênio 2020-2022.

Dia Mundial da Alimentação

O Dia Mundial da Alimentação é celebrado globalmente em 16 de outubro, data de fundação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em 1945. A primeira comemoração da data ocorreu no ano de 1981, quando o tema abordado foi “A comida vem primeiro”. Em 2024, o foco da celebração no Brasil será direcionado a reforçar o compromisso do Governo Federal com o combate à fome, a erradicação da fome e o fortalecimento da segurança alimentar. O tema da campanha é “Direito aos alimentos para um futuro e uma vida melhores”.

Entregas do Governo Federal neste Dia Mundial da Alimentação

Assinatura do PLANAAB - Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” (2025-2028) se insere no âmbito da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), instituída pelo Decreto nº 11.820/2023.

Assinatura 3° PLANAPO – Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica se insere no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto n° 7.794/2012.

Assinatura da Portaria que estabelece os parâmetros para o lançamento dos contratos de opção, que operacionalizam R$ 998.121.600,00 em contratos de opção para diversificar e estimular a produção de arroz no país com a formação de estoques em até 500.000 toneladas e um volume equivalente às perdas estimadas na safra 2023/24.

Lançamento do Programa Arroz da Gente que visa ampliar a produção de arroz pela agricultura familiar e promover a diversidade regional e de variedades de cultivares. Incentiva a diversificação dos sistemas produtivos, integrando o arroz com outras culturas e práticas agroecológicas.

Cessão de espaços na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) para criação de espaço exclusivo de comercialização da agricultura familiar.