Anater seleciona entidades para prestar assistência técnica aos beneficiários do programa Bolsa Verde, do MMA

13.350 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), receberão assistência técnica e extensão rural do Governo Federal, atendidas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O Edital 003/2024, com o objetivo de selecionar as entidades para prestar o serviço público de ATER, foi lançado nesta segunda-feira (14/10).

O programa

O Programa Bolsa Verde atende cerca de 42 mil famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. A iniciativa oferece um auxílio financeiro a moradores de áreas de conservação, em troca do compromisso de adotarem práticas que preservem os recursos naturais. Além de contribuir para a proteção do meio ambiente, o programa busca melhorar as condições de vida dessas comunidades, integrando a erradicação da pobreza com a conservação da biodiversidade no Brasil.

Criado em 2011 e interrompido em 2016, a nova versão do Programa Bolsa Verde, relançado em 2023, faz pagamentos trimestrais de R$ 600,00 para famílias que vivem em Unidades de Conservação de Uso sustentável (Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável), em assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária (florestal, agroextrativista e de desenvolvimento sustentável) e em territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros. Os beneficiários se comprometem a cuidar da região onde vivem, a utilizar os recursos naturais de forma sustentável e a preservar a floresta, além de ajudar no trabalho de monitoramento e de proteção dessas áreas.

Prazo

Podem concorrer as entidades de assistência técnica e extensão rural credenciadas na Anater. A seleção será feita conforme os critérios de avaliação e pontuação estabelecidos pelo edital para classificação das propostas técnicas, que deverão ser apresentadas no período de 06 a 20 de novembro. Caso não haja pedido de impugnação do Edital, o prazo de apresentação de propostas abrirá antes, em 22 de outubro.

A assistência técnica e extensão rural socioambiental, conservação ambiental e inclusão socioprodutiva é uma das ações previstas no Programa, como forma de dotar as famílias beneficiárias com as ferramentas de conhecimento técnico-científico e de organização socioprodutiva necessárias ao que se propõem.

Para saber ser sua família tem direito ao Bolsa Verde, acesse: https://bolsaverde.mma.gov.br/cidadao/

Investimento

O investimento do Governo Federal será de R$ 60 milhões. R$ 53,4 milhões para as famílias beneficiárias desta chamada pública, que receberão o serviço público de ATER pelo período de 15 meses. Estas famílias estão distribuídas em 26 lotes nos estados do Pará, Amapá, Alagoas e Bahia. Outros R$ 6,6 milhões serão investidos através de Instrumentos Específicos de Parceria (IEP) contratados com as empresas públicas de ATER nos estados do Acre (1 lote) e Amazonas (4 lotes).

Serviços

Cada família beneficiária deverá participar de processos formativos de extensão socioambiental, em atividades coletivas e individuais, respeitando os ciclos agrícolas e extrativistas, aspectos culturais, ancestrais e outros que tenham concordância com os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Participarão de reuniões de mobilização e seleção, socialização do diagnóstico e planejamento das ações, capacitação acerca do Programa Bolsa Verde e Fomento Rural, quando couber, elaboração de Projeto de Estruturação produtiva familiar e comunitária e de Projeto de Adequação/Recuperação Ambiental, acompanhamento e Orientação técnica, atividades coletivas como seminários, oficinas e rodas de conversa.

Resultados

O programa de assistência técnica e extensão rural deverá promover a diversificação da produção agroextrativista e pesqueira, a elevação da renda e segurança alimentar das famílias e o acesso aos Programas de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Sizan Luis Esberci
Assessor de Comunicação da Anater/MDA