Acordo histórico em Alcântara: Entrega de títulos de domínio às comunidades quilombolas marca avanço na política de titulação

O município de Alcântara, no Maranhão, viveu um marco histórico na manhã desta quinta-feira (19/09), com a entrega de títulos de domínio às comunidades quilombolas. O evento, conduzido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é uma ação conjunta entre a Presidência, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Em seu discurso, Lula fez questão de frisar o direito à terra e à visibilidade das comunidades tradicionais. "Vocês estavam quase que marginalizados. Agora, podem olhar no espelho, para toda a família, e dizer: nós voltamos a ser cidadãos, e cidadãos de primeira classe neste país”, pontuou o presidente. A cerimônia não apenas simboliza a conclusão de um longo processo de reconhecimento e titulação de terras, mas também representa um avanço significativo na política de direitos territoriais no Brasil.

Durante o evento o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, anunciou a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra, que será liderada por Mônica Moraes Borges. A nova diretoria tem como objetivo acelerar o processo de titulação e garantir maior agilidade e eficiência na resolução de pendências e formalização dos territórios. Para Teixeira, "este é um dia que será registrado na história do Brasil. Hoje, aqui, não é apenas uma entrega para Alcântara, é uma entrega para todos os quilombos do Brasil."

O ato realizado em Alcântara, onde o Programa Espacial Brasileiro se entrelaça com a história local, marca o fim de décadas de conflitos sobre a posse e o reconhecimento de terras quilombolas. No evento foram entregues 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de diferentes regiões do país, beneficiando diretamente 4,5 mil famílias e destinando mais de 120 mil hectares a 19 comunidades.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participante ativa na conquista, destacou: "sabíamos que era mais do que apenas titular, era trazer sonhos e dignidade. Temos um compromisso com um projeto político de país que valoriza momentos como este e reconhece a nossa luta diária para fazer valer a pena".

Com a participação de diversas lideranças sociais, Maria do Socorro Nascimento, coordenadora de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola, enfatizou o quanto o momento é representativo, “para nós, quilombolas, a terra é um bem imensurável. O que temos dela é a posse. O que nos protege é a posse, e precisamos ser respeitados em nossos direitos. Agradecemos por este momento e por essas primeiras regularizações fundiárias."

Com 84,6% da população autodeclarada quilombola, Alcântara é um símbolo de resistência e luta pela terra. O território quilombola de Alcântara abrange 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias, sublinhando a relevância desta região para a política de titulação.

Além da entrega dos títulos, foram assinados a Portaria de Reconhecimento e o Decreto de Interesse Social, instrumentos que facilitarão a titulação dos territórios. Esses documentos são essenciais para consolidar os direitos das comunidades quilombolas e assegurar que o processo de reconhecimento e regularização das terras siga de forma transparente e eficiente.

Por fim, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou à comunidade de Alcântara e aos representantes dos estados brasileiros que estavam presentes: "podem bater no peito, porque, a partir do decreto assinado pelo presidente, essa terra é de vocês."

O acordo histórico representa não apenas uma reparação tardia para as comunidades quilombolas, mas também um compromisso renovado com a justiça social e a inclusão. Ao resolver questões fundiárias de longa data e reconhecer os direitos territoriais das comunidades quilombolas, o governo brasileiro dá um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Acordo histórico

O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. Em 2008, o Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas de Alcântara a área de 78.105 hectares. Após a publicação do RTID, o Ministério da Defesa (MD) declarou a existência de interesse do Programa Espacial Brasileiro – PEB, na utilização de 12.645 hectares situados ao norte do Centro de Lançamento de Alcântara.

O acordo celebrado é o que permite, hoje, a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do CLA.

Essa conciliação significará, a um só tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica dessas comunidades, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando e fortalecendo as duas políticas públicas.