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PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Presidente lança Plano Safra da Agricultura Familiar pedindo que todos fiscalizem medidas implantadas e garantam maior produção de alimentos no país
Crédito: Albino Oliveira/MDA
Numa solenidade que contou com vários ministros, parlamentares, representantes de órgãos públicos, empresas, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, dirigentes de bancos, governadores e muitos agricultores e agricultoras, o presidente Luís Inácio Lula da Silva lançou, hoje (03/07), no Palácio do Planalto, o novo Plano Safra da Agricultura Familiar (PSAF), com um apelo para que, daqui por diante, todos se empenhem em fiscalizar e fazer com que as ações sejam, de fato, bem aplicadas.
É importante que esse plano olhe para a realidade rural, com sua infraestrutura. Com o que contamos para a produção de alimentos e planejamento, para que isso possa ser melhorado”
Josana Lima, coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf).
O Plano 2024/2025 é mais robusto e apresenta mais medidas que o anterior, para fortalecer o agricultor deste segmento. O volume de recursos disponibilizados chega ao recorde de R$ 76 bilhões, 43,3% maior do que o anunciado no período 2022/2023. Esta edição do Plano Safra da Agricultura Familiar também está sendo lançada com várias inovações, como linhas para financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, ampliação do microcrédito rural e criação de fundos que permitem mais acesso ao crédito (ver matérias ao final desse texto).
O presidente assinou, no total, quatro editais, dois acordos de cooperação técnica, quatro decretos, duas portarias e um Projeto de Lei (PL) do Fundo Garantidor, que será encaminhado ao Congresso Nacional. “Tudo está pronto, formalizado e legalizado. Agora é importante que todos ajudem a fiscalizar as medidas em tempo real, para que sejam adotadas em sua integralidade”, frisou.
Mudança de comportamento
Lula destacou a relevância dessas ações. “Temos que parar de dizer que o chuchu é o responsável pela inflação, o tomate é o responsável pela inflação. Vamos criar condições para deixar as pessoas plantarem. Se plantarmos mais tomate, mais pepino, mais chuchu, não vai haver inflação de alimentos. Se tivermos a produção correta, não faltarão produtos nos supermercados, pois, surgindo algum problema, o governo saberá como agir”, disse.
- Crédito: Albino Oliveira/MDA
Este é o melhor Plano Safra da Agricultura Familiar da história do país. Traz a perspectiva de garantir um Brasil com mais inserção de agroecologia, segurança alimentar e que atende à diversidade de nossa gente”
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Lula também ressaltou a importância de o Plano Safra da Agricultura Familiar ter linhas especiais para indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, entre outros públicos. E chamou a atenção para a importância de ser ampliado o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores de todos os estados brasileiros nesta edição.
“Quando entrei no governo, o Pronaf tinha fama de ser um programa que era acessado prioritariamente para estados do Sul. Com esse plano, queremos que o Pronaf seja acessado por cada um dos estados. Vocês podem acompanhar tudo e ser bem orientados sobre como acessar as linhas, porque tudo será muito bem informado. Quando tiverem alguma dúvida, acharão no portal Comunica BR os dados, além de ficarem sabendo sobre qualquer entrave e das medidas pensadas para cada situação. A gente não joga dinheiro fora. Responsabilidade social não é uma promessa, mas um compromisso desse governo”, enfatizou.
Importância do MDA
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, que apresentou detalhes do plano, agradeceu aos demais ministérios e órgãos do Executivo que ajudaram na construção do Plano Safra da Agricultura Familiar deste ano e contribuíram para que tivesse tanto aumento do volume de recursos como, ao mesmo tempo, redução de juros para os agricultores familiares. “Isto representa a importância da recriação do MDA, que nos deu a possibilidade de fortalecer a agricultura familiar”, enfatizou.
Este plano é bem melhor que o do ano passado, conseguimos avançar em várias linhas”
Aristides Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), referindo-se ao papel estratégico dos bancos e dos movimentos sociais na negociação que levou ao Plano.
De acordo com Teixeira, as linhas deste plano foram construídas após consulta a todos os setores. “Baixamos os juros para produção e alimentos”, frisou, ao explicar que os juros para produção de alimentos da cesta básica ficarão em 3% ao ano, enquanto os juros para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos ficarão em 2% ao ano.
No tocante ao leite, o ministro informou que os produtores terão 30% de rebate na Renda Bruta Anual proveniente da atividade leiteira. E que as taxas de juros serão reduzidas para 3% ao ano para linhas de crédito voltadas a alimentação animal, medicações, produtos de higiene de ordenha e de tanques (entre outras atividades). E para 2,5% ao ano para aquisição de máquinas e equipamentos de pequeno porte, incluindo tanques de resfriamento e ordenheiras mecânicas.
Arroz da gente
“E como uma das grandes preocupações do presidente Lula é que haja arroz na mesa do povo a preço barato, estamos lançando o programa Arroz da Gente, uma estratégia completa para ampliar a produção de arroz pela agricultura familiar”, disse o ministro. “Temos também a novidade do programa Florestas Produtivas, voltado para a recuperação ambiental com espécies que deem um resultado econômico e permitam a recuperação de uma forma que a floresta dê bom retorno para o agricultor” acrescentou.
O projeto de fortalecimento da agricultura familiar é um projeto de Estado. É o caminho para um projeto de alimentos saudáveis, um projeto de fortalecimento da agroecologia, e de solidariedade entre os povos”
Ceres Hadich, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
Outras iniciativas que estão incluídas no plano, citadas pelo ministro Paulo Teixeira, são o programa “Da Terra para a Mesa”, voltado para a transição agroecológica, ampliação de medidas que ampliam o acesso a máquinas e equipamentos, para facilitar a vida do agricultor familiar, mais crédito para as mulheres, e novas linhas dentro do Pronaf para apoio às cooperativas, dentro do programa “Coopera Mais Brasil”.
“Alguns podem dizer ‘isso é muito bom, mas eu não posso pagar’, só que quem pensar assim está errado, porque vai ter um fundo de aval para permitir o acesso desses agricultores a tais financiamentos. Serão três os fundos de aval. O primeiro, o Fundo Garantidor de Operações (FGO). O segundo, específico para micro e pequenas empresas, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). E o terceiro, o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), a ser tocado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, afirmou Teixeira.
Ele concluiu sua fala informando que também há iniciativas destinadas para assentados, quilombolas, indígenas e públicos diversos. “Temos um grande programa, com ampliação da assistência técnica para esse público, além de uma linha que vai financiar a regularização fundiária para assentados que ainda não são donos das suas terras. Nosso desafio agora é levar o máximo de alimentos para a mesa dos consumidores. E fazer com que os agricultores familiares tenham acesso aos benefícios que facilitem e ampliem a produção em meio a esse período de mudanças climáticas observado em todo o mundo”, pontuou.