Programa Terra da Gente permitirá mais acesso à terra e inclusão produtiva para o campo

Ao lançar, nesta segunda-feira (15), o Programa Terra da Gente — que define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a iniciativa consiste numa nova forma de o Brasil enfrentar um velho problema, o da reforma agrária. “Pedi ao Paulo Teixeira (ministro titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar — MDA) que fizesse um levantamento com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado e com o pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para podermos ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse País.  Mas isso não invalida a luta pela terra para reforma agrária”, destacou Lula. 

Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, o Decreto Nº 11.995 (15/04/2024), que instituiu o Programa Terra da Gente permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos. O presidente lembrou que nos seus dois primeiros governos e nos governos da presidente Dilma Rousseff foram colocadas para reforma agrária 51% de todas as terras disponibilizadas para essa função em toda a história do País. E, agora, o atual Governo quer mais.  

“... O homem e a mulher querem ser livres e contamos com as entidades de pesquisa, os institutos federais para nos ajudarem a usar a multifuncionalidade que a terra exige. Para que possamos extrair do pedaço de terreiro que a gente tem, tudo que se possa produzir” 

Estratégias para assentamentos 

O ministro Paulo Teixeira, que fez um balanço das principais ações voltadas para a reforma agrária do início de 2023 até agora, explicou que de janeiro do ano passado até hoje foram incorporadas 50.900 famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e que a marca é 68% superior ao período entre 2017 e 2022. Sobre o Programa Terra da Gente, em especial, ele contou que o presidente deu uma diretriz para o MDA pedindo que fosse elaborada uma prateleira de terras, motivo pelo qual foram construídas várias estratégias de arrecadação de terras com o propósito de destinar assentamentos para novas famílias. 

“Antigamente tínhamos aquele sistema de desapropriação em que, após se ir para a Justiça, ser aferido se a propriedade estava abaixo ou acima do índice de produtividade, era feito todo um debate judicial, a questão tramitava por vários tribunais e depois de uns 10 anos se conseguia fazer a aquisição dessa terra. Estamos mudando isso, adotando maneiras mais rápidas para todo o procedimento”, afirmou.  

O ministro relatou que a facilitação passará a acontecer, primeiro, porque muitas dessas aquisições serão feitas em acordo com os proprietários das terras. Em segundo lugar, por conta de decreto que fez com que parte das terras públicas, antes destinadas a terras indígenas, parques e áreas de preservação, dentre outros fins, também possam ser destinadas para demarcação de reforma agrária.  

Teixeira também destacou a questão das terras adjudicadas, quando proprietários oferecem terras para pagar dívidas e esse instrumento jurídico passa a ser simplificado – no caso de as terras serem avaliadas como adequadas para fins de reforma agrária.  Outra possibilidade, citada pelo ministro, é a oportunidade que passa a ser dada aos entes da Federação (estados e o Distrito Federal) de pagarem dívidas oferecendo terras para reforma agrária.  

Somam-se isso tudo às terras consideradas improdutivas, às terras de empresas públicas, terras que estão em propriedade dos bancos que possam ser transferidas para projetos de assentamento (com a condição de que seja feito um encontro de contas entre tais bancos e o Governo Federal) e terras que foram tomadas judicialmente devido à prática de ilícitos, como plantio de drogas ou prática de trabalho escravo. 

Foto: Albino Oliveira/MDA

Metas e inclusão 

O ministro destacou que o programa tem como metas, atender a cerca de 300 mil famílias até 2026. Ele reforçou que além dos programas de assentamento, o Governo tem formado uma rede de atuação com universidades estaduais, institutos federais e empresas de pesquisa tecnológica para saber quais as principais questões econômicas e técnicas de cada área. “Para que esses novos programas de assentamento nasçam com muita orientação”.   

“Os objetivos do Programa Terra da Gente são: mais acesso à terra e inclusão produtiva. Queremos que a pessoa se transforme em agricultora, produza alimentos saudáveis e diversificados, a partir da transição de uma agricultura de base química para outra de base biológica. Mas queremos também paz no campo, redução das desigualdades sociais, superação da fome e da pobreza e redução dos preços dos alimentos. Estamos abertos a amadurecer, a avançar, até porque sabemos que este é apenas o começo de um período em que queremos entregar coisas boas, dar oportunidade e valorizar o campo brasileiro”, acentuou. 

Várias mãos 

O ministro Márcio Macedo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou o lançamento como um conjunto de ações construídas a várias mãos. “Depois de termos vivido o rompimento de uma política de ações direcionadas ao campo, uma política programada, organizada que foi interrompida e que levou o campo a sofrer uma perseguição nos últimos quatro anos, pudemos chegar a este programa. Foi elaborado por mãos do Governo, dos movimentos organizados, e do povo brasileiro”, disse.  

De acordo com Macedo, o Brasil terá no Programa Terra da gente “uma estratégia de prateleira de terras sugerida pelo presidente Lula, mas também mais atendimento a demandas das pautas de luta dos movimentos organizados do campo brasileiro, assim como o atendimento a pautas de luta construídas a partir do diálogo entre Governo e movimentos sociais”. “Essas ações mostram o que ainda está por vir, para a valorização dos agricultores rurais do nosso País”, afirmou. 

Outro a discursar, o presidente do Incra, Cesar Aldrighi, ressaltou que “um plano bom é um plano vivo, que faz parte da vida das pessoas e esse é um deles”. “Foi construído com muita participação social, muito debate. Podermos apresentar à sociedade um plano que foi construído em um ano é fruto do compromisso deste Governo com a democracia. Recebemos o Incra, em janeiro do ano passado, com o pior orçamento da história, mas esse Governo criou as bases para retomada da reforma agrária no país desde o início do ano passado, e agora estamos tendo condições de entregar esse programa”. 

Conquista 

Para a coordenadora da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Maria Josana Oliveira, o programa é uma grande conquista para o povo brasileiro. “Veio para fortalecer a nossa luta pela reforma agrária que é histórica e tem que ser intensificada e acelerada no País. Esse programa é um passo importante e histórico para um Brasil mais justo e solidário para todos e todas, mas não podemos deixar de citar a realidade de violência no campo, nem as desigualdades ainda observadas”, frisou. 

O dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Anderson Amaro, agradeceu a iniciativa e pediu avanço para que os assentamentos também aconteçam com apoio, de forma que os agricultores familiares façam uma transição agroecológica nos seus sistemas. “Esse programa tem o objetivo de ampliar e acelerar a reforma agrária. Sabemos da importância da iniciativa para garantir o acesso e a permanência da mulher e do homem do campo, mas sabemos que não é suficiente. E para avançarmos ainda mais, precisamos impulsionar a transição para a agroecologia, descarbonizando os sistemas alimentares e, em consequência, assegurando a preservação do meio ambiente e dos biomas e garantir segurança alimentar”, disse. 

Ceres Hadich delegada do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), frisou que apesar da importância do programa, “o MST se compromete em não parar de lutar pela reforma agrária”. Ela pediu a humanização da reforma agrária e dos programas de assentamento, com investimentos em gerações camponesas brasileiras. Disse, ainda, que o MST “reafirma, em memória de todos e todas que dedicaram suas vidas à causa, que a paz no campo tem nome no Brasil: reforma agrária”.