MDA marca presença em Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola

O Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) marcou presença, na última quinta-feira (18), ao lado de lideranças quilombolas de todo o País, na Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  

O evento marcou a retomada de um espaço muito valorizado pelos ativistas quilombolas, tanto no âmbito federal quanto no âmbito estadual, criado há 10 anos, mas que passou sete deles desativado. 

O objetivo da Mesa é acompanhar e buscar soluções para os processos relativos à população quilombola, que tratem do direito de uso e posse de terra, do acesso às políticas públicas para a permanência nos territórios e à assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva.  

O Incra também busca integrar as ações federais às iniciativas nas superintendências, visando o reconhecimento de agricultores familiares quilombolas como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). 

Além disso, a Mesa também tem como intuito fortalecer a interlocução entre os órgãos governamentais e a sociedade por meio de debates, pleitos e explanações sobre programas específicos que atendam à população negra rural e à atualização do status do processo de políticas de regularização fundiária no Brasil. 

Na prática, a Mesa Quilombola foi criada dez anos atrás, mas ficou sete anos sem funcionar.  Foi recriada oficialmente em outubro de 2023, por meio de portaria. Mas apenas a partir desta quinta-feira sua restauração foi celebrada em evento de nível nacional.  

Conforme informação do ministro Paulo Teixeira, titular do MDA, o espaço tem grande importância para o diálogo e articulação de promoção e participação das comunidades quilombolas na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para essas populações. 

Direitos territoriais  

O encontro também foi visto como de fundamental importância para representantes dessas comunidades discutirem suas demandas, proporem soluções para os problemas que enfrentam e contribuírem para a garantia de seus direitos territoriais, culturais e sociais. Na pauta, destacaram-se discussões sobre políticas de titulação de territórios e o desenvolvimento dessas comunidades.  

A mesa de abertura, composta também pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, contou com a presença da secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, dirigentes do Incra e de instituições quilombolas e representantes de instituições públicas parceiras. Os trabalhos foram iniciados com uma fala de saudação e contextualização da coordenadora-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Mônica Borges.  

Foram discutidos desafios e estratégias na política de regularização fundiária de territórios quilombolas e participação das comunidades quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária do INCRA (PNRA Quilombola).  

Também na Programação, o INCRA e a CONAQ assinaram um Protocolo de Intenções que tem por objeto estabelecer a cooperação e colaboração mútua na área de regularização fundiária dos territórios quilombolas. 

De acordo com o coordenador nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) do estado do Maranhão e um dos cofundadores da entidade, Ivo Fonseca, "a construção da Mesa Quilombola foi uma maneira de nós entendermos que o Governo precisava conversar mais com os estados brasileiros na mesma estrutura e de fazer esse diálogo, focado na importância das políticas voltada para os benefícios da comunidade", destacou.