MDA anuncia renovação do Selo

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem impulsionado o Selo Biocombustível Social, afirmou o ministro Paulo Teixeira, na última segunda-feira (22). No evento, o MDA apresentou o Programa Coopera Mais Brasil. A iniciativa reúne um conjunto de ações com outros órgãos do Executivo Federal e entidades da sociedade civil para fortalecer o cooperativismo e o associativismo na agricultura familiar do País.  

Além do programa anunciado no primeiro dia do evento, foram entregues três contratos no âmbito do Programa do Selo Biocombustível Social. Pela primeira vez, esses contratos foram firmados em arranjos liderados por mulheres para a aquisição de Algodão Agroecológico, totalizando 255 toneladas. A iniciativa, realizada em parceria com o Consórcio Nordeste, envolverá 452 famílias do estado do Rio Grande do Norte na transição energética, com um investimento estimado em aproximadamente R$ 2 milhões para a safra 2024/2025.  

De acordo com o ministro Paulo Teixeira (MDA), o Selo Biocombustível Social é relevante para o Programa Coopera Mais Brasil porque, por meio da sua retomada, será possível ser feita uma agricultura familiar baseada em produtos diversificados. E ainda permitirá que os estoques a serem trabalhados por meio das cooperativas voltados para os biocombustíveis também saiam da agricultura familiar.  

Vivian Libório de Almeida, diretora do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF/MDA), fala da importância do compromisso firmado no momento. "O evento 'Coopera Mais Brasil' representa mais do que um Encontro. É um compromisso renovado, um pacto inabalável com as mulheres agricultoras do nosso país. É também um lembrete poderoso de que não podemos alcançar a segurança energética sem garantir a segurança alimentar e nutricional de todos os brasileiros", afirma.    

A certificação incentiva os fornecedores de biodiesel a adquirirem matéria-prima de agricultores familiares por meio de benefícios fiscais e comerciais, envolvendo prioridades de venda do biodiesel e acesso às alíquotas de PIS/Pasep e COFINS com coeficientes de redução diferenciados desde que incluam de maneira qualificada os agricultores familiares enquadrados no Pronaf em seus arranjos produtivos, condicionados ao cumprimento de alguns critérios.   

- Firmar contratos com os agricultores familiares de forma individual e/ou com agentes intermediários: Cooperativas Agropecuárias da Agricultura Familiar com DAP Jurídica ou CAF, Cooperativas Agropecuárias sem DAP/CAF e cerealistas, devidamente habilitadas como fornecedoras de matéria-prima.  

Essas informações constam inicialmente no Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, depois, substituído pelo Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020 e Decreto nº 11.902, de 30 de janeiro de 2024. 

Cooperativismo no Selo Biocombustível Social 

O desenvolvimento do trabalho de organização da base produtiva por meio do Selo Biocombustível Social revelou que a organização via cooperativa é fundamental para consolidar a participação da agricultura familiar na produção do biodiesel. A experiência demonstrou que essa abordagem é um caminho eficaz para superar desafios e promover uma participação mais qualificada e sustentável dos agricultores familiares na transição energética. 

Com as cooperativas, os agricultores familiares obtêm diversas vantagens, como maior escala de produção, redução de custos, facilitação logística, acesso mais fácil a insumos e tecnologias de produção, além de maior poder de negociação ao lidar com empresas produtoras de biodiesel. 

O foco no fortalecimento das cooperativas surge como uma alternativa promissora para superar os tradicionais obstáculos agrícolas, mercadológicos e gerenciais enfrentados pelos agricultores familiares. Este modelo proporciona condições mais favoráveis para que eles se envolvam de forma sustentável na produção de biodiesel.