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Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Participação Social Editais de chamamento público 2026 Edital de Chamamento Público nº 01/2026: Apoio à Estruturação de Quintais Produtivos e Organização Produtiva de Mulheres Rurais, Urbanas e Periurbanas
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Edital de Chamamento Público nº 01/2026: Apoio à Estruturação de Quintais Produtivos e Organização Produtiva de Mulheres Rurais, Urbanas e Periurbanas

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Publicado em 06/03/2026 00h02 Atualizado em 28/07/2026 08h25

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR), lança o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, voltado ao apoio à estruturação de quintais produtivos e à organização produtiva de mulheres rurais, urbanas e periurbanas em todo o território nacional.

A iniciativa tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a execução de projetos destinados ao fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, ampliando o acesso às políticas públicas de produção, comercialização e geração de renda. O edital integrará as estratégias do Governo Federal de combate à fome, promoção da alimentação adequada e saudável, fortalecimento da agricultura familiar e redução das desigualdades de gênero no campo e nas cidades.

Destaques do Edital

A disponibilidade orçamentária é de R$ 50 milhões de reais para apoio à projetos.

Serão selecionados até 15 propostas para receberem apoio financeiro em 2026 e 2027.

As propostas devem ser apresentadas exclusivamente por organizações da sociedade civil.

Os projetos deverão beneficiar exclusivamente mulheres pertencentes às seguintes categorias:
  • Agricultoras familiares;
  • Assentadas da reforma agrária;
  • Beneficiárias do crédito fundiário;
  • Indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadoras artesanais e mulheres de povos e comunidades tradicionais;
  • Agricultoras urbanas e periurbanas, conforme a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana;
  • Jovens mulheres entre 15 e 29 anos, conforme a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
As OSCs poderão apresentar propostas com as seguintes abrangências:
  • Estadual, envolvendo dois ou mais municípios.
  • Regional ou por Bioma, dois ou mais estados da mesma região ou bioma.
  • Nacional, envolvendo cinco ou mais estados de diferentes regiões.

As propostas devem apoiar a estruturação de no mínimo 100 quintais por estado.

O valor de referência por quintal é R$ 10 mil reais, sendo que 40% a 60% devem ser aplicados diretamente na estruturação dos quintais e/ou atividades das mulheres

Os investimentos destinam-se à aquisição de máquinas, equipamentos, insumos, tecnologias sociais de acesso à água e ao apoio técnico e organizativo às beneficiárias.

Serão priorizadas propostas que:

  •  atendam mulheres indígenas ou quilombolas ou assentadas da reforma agrária e do Programa Crédito Fundiário ou mulheres vinculadas aos PCTs.
  • tenham abrangência nacional ou regional.
  • sejam executados nas regiões Norte ou Centro Oeste ou Sudeste ou nos biomas Amazônia ou Cerrado.
  • sejam executadas em rede constituída por organizações da sociedade civil.
  • demonstrem interesse em atuar para viabilizar o acesso das mulheres ao Pronaf, Programa Fomento Rural e Crédito Fomento Rural do Incra.
  • tenham sido elaboradas em diálogo com os movimentos e organizações de mulheres.

Poderão participar do processo seletivo OSCs que atendam aos seguintes requisitos:
  • Mínimo de 3 anos de existência, com CNPJ ativo;
  • Experiência prévia mínima de 1 ano em atividades relacionadas ao objeto do edital;
  • Regularidade fiscal e jurídica;
  • Comprovação de capacidade técnica e instalações adequadas;
  • Possibilidade de atuação individual ou em rede, com pontuação adicional.
O período para envio das propostas encerra-se em 30 de abril de 2026, às 23h59, exclusivamente pela plataforma Transferegov, Programa Quintais Produtivos (número 4900020260011).
 
Cronograma do edital
Etapas
Descrição
Datas
1
Publicação do Edital de Chamamento Público e disponibilização do Programa no (Transferegov)
06/03/2026
2
Envio das propostas pelas OSCs (Transferegov)
06/03/2026 a 30/04/2026
3
Divulgação do resultado das propostas habilitadas na primeira etapa de análise
20/05/2026
4
Interposição de recursos contra o resultado preliminar das propostas habilitadas.
20/05/2026 a 27/05/2026
5
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
28/05/2026 a 29/06/2026
6
Divulgação do resultado preliminar das propostas classificadas
30/06/2026
7
Interposição de recursos contra o resultado preliminar
01/07/2026 a 08/07/2026
8
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção
09/07/2026 a 24/07/2026
9
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver)
27/07/2026

Para esclarecimentos adicionais, disponibiliza-se o endereço eletrônico: editalquintais2026@mda.gov.br. As solicitações de informações poderão ser encaminhadas até 10 dias antes do prazo final de submissão das propostas.
 

Acesse o Edital completo     

 1ª Retificação     |     2ª Retificação     |     3ª Retificação     |     4ª Retificação     |     

5ª Retificação - Atualização do Cronograma das Etapas do Edital

6ª Retificação - 2° Atualização do Cronograma das Etapas do Edital

7ª Retificação -  3ª Atualização do Cronograma das Etapas do Edital

8ª Retificação - 4ª Atualização do Cronograma das Etapas do Edital

RESULTADO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS HABILITADAS

RESULTADO FINAL DAS PROPOSTAS HABILITADAS

RESULTADO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS CLASSIFICADAS

RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO

 
Anexos do Edital
ANEXO 1 – MANUAL DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS
ANEXO 2 – MINUTA TERMO DE ATUAÇÃO EM REDE
ANEXO 3 – COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NO(S) ESTADO(S) DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO
ANEXO 4 – RELATÓRIO DO DIÁLOGO COM ORGANIZAÇÕES OU MOVIMENTOS SOCIAIS DE MULHERES OU SFDA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO
ANEXO 5 – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
ANEXO 6 – DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA
ANEXO 7 – DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
ANEXO 8 – DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº 8.726, de 20216, E RELAÇÃO DE DIRIGENTES DA ENTIDADE
ANEXO 9 – DECLARAÇÃO DE NÃO INCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
ANEXO 10 – MINUTA DO TERMO DE FOMENTO
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