Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – "Alimento no Prato – Territórios Urbanos: Cultivando alimentos e vida saudável"
A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, com esteio da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (institui o Plano Plurianual da União para
o período de 2024 a 2027), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto à execução de promoção de iniciativas coletivas de Agricultura Urbana.
1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por intermédio da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), por meio da formalização de termo de fomento.
1.2. As propostas deverão ser elaboradas e apresentadas seguindo o roteiro disponibilizado pela Administração Pública, conforme, respectivamente, Anexo I – Roteiro para Elaboração da Proposta e Anexo II – Plano de Trabalho para
Elaboração da Proposta, deste Edital.
1.3. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.
1.4. O presente instrumento poderá viabilizar a celebração de mais de um termo de fomento, a depender da disponibilidade orçamentária e considerando a ordem de classificação das propostas habilitadas.
CONSULTA DAS ÁREAS QUE SÃO CLASSIFICADAS COMO ÁREAS URBANAS OU PERIURBANAS
ROTEIRO DE CONSULTA