Como acessar
Como participar do Crédito Fundiário?
1 – Preparando o seu projeto de Crédito Fundiário
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Identifique o imóvel da compra;
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Procure uma empresa pública ou privada de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para elaborar o seu projeto. Para conferir a lista de entidades credenciadas, clique aqui;
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Prepare seus documentos: Autodeclaração, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), declaração Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), e Cadastro Único (CadÚnico).
2 – Cadastrando seu projeto de Crédito Fundiário
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Cadastre seu pedido no Gov.br Clique aqui ;
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Elabore o seu projeto técnico (Subprojeto de Aquisição de Terras [SAT], Sistema de Informações de Beneficiários [SIB], Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf]) com laudo de viabilidade e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
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Solicite o georreferenciamento do imóvel;
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Encaminhe ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDR) sobre a elegibilidade dos interessados e do imóvel;
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Digitalize toda a sua documentação e encaminhe ao Serviço digital Gov.br. Clique aqui
3 – Aguardando a análise do seu projeto de Crédito Fundiário
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O seu projeto passará por duas análises: a Análise Estadual e a Análise Federal;
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A Análise Estadual faz a verificação da documentação, o laudo apresentado e realiza a vistoria do imóvel;
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A Análise Federal verifica a elegibilidade do interessado e autoriza a proposta para o Banco.
4 – Encaminhamento para os bancos
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Depois de autorizado, seu projeto será analisado pelo banco;
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Se tudo estiver certo, o banco encaminha a proposta para o cartório.
5 – Registrando a escritura em cartório
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Como etapa final, o contrato deve ser registrado em cartório, junto com a hipoteca do imóvel;
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Pronto: a escritura da sua terra está pronta para ser entregue!
Quais os documentos necessários para o Crédito Fundiário?
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Documentos do Beneficiário:
- RG/CPF
- Comprovante de Estado Civil (Certidão de Nascimento, Casamento, Divórcio, Óbito ou União estável)
- Comprovante de Residência
- Extrato Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) - Vínculo e Remuneração (Gov.br)
- Carteira de Trabalho (Gov.br)
- Cadastro Único (CadÚnico - CRAS)
- Quitação Eleitoral (Cartório Eleitoral ou site do TRE) -
Documentos do Imóvel:
- Certidão de Inteiro Teor
- Certidão de Ônus
- Certidão Vintenária
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), Imposto territorial rural (ITR), e Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- Mapa, Memorial e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
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Documentos do Vendedor (Pessoa Física)
- RG/CPF
- Comprovante de Estado Civil
- Comprovante de Residência
- Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União
- Certidão de Regularidade Fiscal (CRI Caixa)
- Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias (Âmbito Geral)
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Documentos do Vendedor (Pessoa Jurídica)
- Contrato Social
- RG/CPF dos representantes
- Comprovante de inscrição e situação cadastral
- Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União
- Certidão da Receita Estadual/Municipal
- Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias (Âmbito Geral)