PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO, DO ASSOCIATIVISMO E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
O Programa Coopera Mais Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.088/2024, é uma iniciativa do Governo Federal criada para fortalecer o cooperativismo, o associativismo e os empreendimentos solidários da agricultura familiar. O programa apoia a produção, a agregação de valor e a comercialização dos produtos da agricultura familiar, promovendo o acesso a mercados, crédito, assistência técnica, capacitação, inovação, infraestrutura e gestão, com foco na sustentabilidade econômica, social e ambiental das organizações produtivas.
A governança do programa é realizada por um Comitê Gestor coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), fortalecendo a articulação institucional necessária para impulsionar o desenvolvimento das cooperativas, associações e empreendimentos da agricultura familiar em todo o país.
Sobre a Coordenação do Comitê Gestor:
O Comitê Gestor do Programa Coopera Mais Brasil é coordenado conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Essa coordenação compartilhada assegura a integração das políticas voltadas ao cooperativismo, associativismo e economia solidária, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma articulada entre as áreas estratégicas do governo.
O Comitê Gestor do Programa Coopera Mais Brasil (Portaria Interministerial MDA/MTE nº 7, de 24 de junho de 2025) define a seguinte composição:
Composição do Comitê Gestor (Titulares e Suplentes)
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA): Titular: Ana Terra Reis; Suplente: Eduardo Pagot.
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Titular: Gilberto Carvalho; Suplente: Fernando Zamban.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): Titular: Vinicius Moraes de Almeida; Suplente: Fernanda Gomes Rodrigues.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS): Titular: Ana Amélia da Silva; Suplente: Fábio Leandro Halmenschlager.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): Titular: Bruna De Vita; Suplente: Danien Peter Beniamino.
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA): Titular: Laila Freitas Oliveira de Assis Read Allsop; Suplente: Quener Chaves.
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): Titular: Nelson de Andrade Junior; Suplente: Fabrício Santana Santos.
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP): Titular: Marcelo Strama; Suplente: Luciana Lacerda Bezerra da Nóbrega.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR): Titular: Samuel Menezes de Castro; Suplente: Paulo Ricardo de Moura Liberato.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Titular: Diléia Santana dos Santos; Suplente: Edmundo Barbosa da Silva.
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB): Titular: Milton José Fornazieri; Suplente: Maria José da Costa.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): Titular: Celina Rangel Tura; Suplente: Joaquim Pedro de Casconcelos Cordeiro.
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP): Titular: Daniel Mancio; Suplente: Rodrigo Rocha Secioso de Sá.
Secretaria Executiva do Comitê Gestor
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Programa Coopera Mais Brasil é exercida pela SEAB/MDA, por delegação da Portaria Interministerial MDA/MTE nº 7/2024, sendo responsável por garantir o bom funcionamento das atividades do colegiado. Entre suas principais funções estão apoiar a coordenação na gestão e planejamento, organizar as reuniões, elaborar pautas, atas e recomendações, além de manter e disponibilizar o acervo documental em espaço oficial. Também cabe à Secretaria Executiva divulgar calendários, encaminhar relatórios anuais e coordenar a designação dos responsáveis pelas Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho. Com isso, assegura transparência, organização e eficiência na condução das ações do Comitê Gestor.
Contato: cgcooperamais@mda.gov.br