Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Cartas de Serviços GOV BR
      • Carta de Serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Governança e Gestão Estratégica
      • Execução orçamentária
      • Fundo de Amparo ao Trabalhador
      • Plano Plurianual (PPA)
      • Regulação
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de chamamento público
      • Outras Ações
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
      • Convênios e Outros Acordos
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Convênios não executados - Devolução de Recursos
      • Aceite do Processo Licitatório – Roteiro do Convenente
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • Despesas com diárias e passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesa Pública
      • Limite de Movimentação e Empenho
      • Pagamento de Despesas Discricionárias
      • Pagamento de Emendas de Relator e Comissão
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Contratação de Consultorias
      • Ata de Registro de Preço - ARP
      • Contratações Diretas (Dispensa e Inexigibilidade)
      • Plano de Contratação Anual - PCA
      • Intenção de Registro de Preços - IRP
    • Servidores
      • Servidores em Exercício
      • Servidores Inativos e Pensionistas
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • Portal do Servidor MDA
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
      • Política de Dados Abertos
      • Plano de Dados Abertos - PDA
      • Rela´tório de Execução do PDA
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Relatórios de Gestão
      • Planejamento e Gestão
      • Demonstrações Contábeis
      • Rol de Responsáveis
      • Julgamento das Contas
    • Tecnologia da Informação
      • Governança de TIC
      • Desenvolvimento e Sustentação
      • Segurança e Privacidade
      • Infraestrutura e Serviço
    • Corregedoria
      • Competências CORREG
      • CORREG em números
      • Cursos
      • Manuais
      • Você sabia?
      • Relatório de Gestão Correcional
      • Normas
      • Notícias Corregedoria
      • Fluxogramas dos Processos Finalísticos da Corregedora
    • Comissão de Ética
      • Institucionalização da Comissão Setorial de Ética do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
      • Membros e Secretaria-Executiva da Comissão Setorial de Ética-MDA
      • Código de Conduta Ética e Integridade dos Agentes Públicos-MDA
      • Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética - MDA
      • Plano de Trabalho (Exercício 2025) da Comissão Setorial de Ética do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
      • Calendário de Reuniões Ordinárias (Exercício 2025) da Comissão Setorial de Ética-MDA
      • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
      • Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
      • Competências e Atribuições das Comissões de Ética
      • Conflito de Interesses
      • Tratamento de Presentes e Brindes Aplicáveis às Autoridades Públicas Abrangidas pelo Código da Alta Administração Federal
      • Hospitalidades, Brindes, Presentes e E-Agendas
      • Condutas vedadas no período eleitoral-2024
      • Orientações aos Agentes Públicos Federais-Eleições 2024: Programa Cultivando Integridade/Comissão Setorial de Ética-MDA
      • Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições-AGU
      • Resoluções da Comissão de ´Ética Pública-CEP
      • Nepotismo
      • Código de Conduta da Alta Administração Federal
      • Cartilha, "Perguntas e Respostas sobre Ética"
      • Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses-SeCI
    • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Campanhas
      • Informes
      • Governança em Privacidade
  • Assuntos
    • Acordo rio doce
      • Programa de transferencia de renda rural
    • Publicações
      • Guia de Emendas Parlamentares - PLOA 2026
      • Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025 celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
      • Memorando de Entendimento entre o MDA e a Embaixada Real da Dinamarca no Brasil
      • Catálogo de máquinas para a agricultura familiar - Versão junho/2025
      • Balanço de Ações do Governo Federal para a Agricultura Familiar JAN/2023 a JUN/2025
      • Cartilha Plano Safra 2024-2025
      • KIT LANÇAMENTO PLANO SAFRA 2024-2025
      • Balanço MDA 2024
      • Guia de Emendas Orçamentárias MDA - PLOA 2025
      • AGENDA DE 100 DIAS
      • Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural
      • MDA Estratégico - Planejamento Estratégico 2025
      • TERRA DA GENTE - Entregas até Abril de 2025
      • Cartilha Pronaf Crédito para Transferência de Embriões
      • Jornal MDA, Incra, Conab, Ceagesp e Ceasaminas - 2 anos
      • CARTILHA - Como Ciência, Tecnologia e Inovação podem impulsionar a transição agroecológica?
    • Juventude e Sucessão Rural
      • Acesse aqui o PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE
    • Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul
      • Notícias
      • Resoluções
    • Povos e Comunidades Tradicionais
      • Repositório de Marcos Regulatórios de Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais
      • Legislacoes projetos de lei protocolos compilados
    • Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários
      • Comitê Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas - CPPAZ
      • Instrumentos Normativos
      • Eventos
      • Publicações
    • Câmara Técnica de Destinação
      • O que é
      • Como funciona
      • Quais modalidades de destinação a Câmara Técnica de Destinação delibera para essas terras?
      • Quem faz parte da Câmara Técnica de Destinação?
      • Quais informações da Câmara Técnica podem ser disponibilizadas ao público em geral?
      • O que é a plataforma Terras do Brasil?
      • Downloads
      • Plano de Ação
    • Integra MDA
      • Dúvidas frequentes
      • Planos de Ação e Diagnósticos
  • Canais de Atendimento
    • Atendimento à Imprensa
      • Artigos para a mídia
    • Ouvidoria
      • Legislação
      • Transparência e Dados Abertos
      • Relatórios
      • Projetos e ações
      • LGPD
      • Fluxos de Atendimento
      • Competências Regimentais
      • Orientações e Treinamentos
      • Notícias
      • Painel Resolveu?
      • Serviço de Acesso à Informação
      • Composição da Ouvidoria
      • Registro de Manifestações
      • MDA Acolhe
      • Painel da LAI
      • Atendimento MDA Acolhe
    • Protocolo Geral
    • Fala.Br
    • Serviço de Acesso à Informação - SIC
  • Centrais de Conteúdo
    • Central de Conteúdos MDA
    • MANUAL DE USO DA MARCA DO GOVERNO FEDERAL
    • Podcast MDA
    • Repositório de Marcas dos Programas MDA
  • Composição
    • Quem é Quem
  • Notícias
    • 2026
      • 01
      • 02
  • Acervo - Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD/MDA)
    • NEAD Estudos
    • NEAD Debate
    • NEAD Especial
    • NEAD Experiências
    • NEAD História Social do Campesinato no Brasil
    • NEAD Outras Publicações
  • Condraf
    • Conselho
      • Apresentação
      • Composição
      • Comitês
      • Conferências
      • Publicações
      • Eleições Condraf
      • Participação Social
    • Atos Normativos
      • Atos Normativos Federais
      • Resoluções 2023
      • Resoluções 2024
      • Resoluções 2025
      • Resoluções 2026
      • Recomendações
      • Moções e Cartas
    • Notícias Condraf
    • Reuniões
    • Territórios homologados (SIT)
  • Desenrola Rural
    • Dívida Ativa da União
    • Fundos Constitucionais
    • Créditos de Instalação
    • Dívidas com Instituições Financeiras
    • FAQ: Programa Desenrola Rural
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • Facebook
  • Instagram
  • Flickr
  • YouTube
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Ações e Programas Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades Estratégia de Bioinsumos Leis, Decretos, Portarias e Resoluções
Info

Leis, Decretos, Portarias e Resoluções

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 14/10/2025 11h34 Atualizado em 22/10/2025 08h41

DECRETO Nº 10.375, DE 26 DE MAIO DE 2020

LEI Nº 15.070, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MDA Nº 40, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Cartas de Serviços GOV BR
      • Carta de Serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Governança e Gestão Estratégica
      • Execução orçamentária
      • Fundo de Amparo ao Trabalhador
      • Plano Plurianual (PPA)
      • Regulação
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de chamamento público
      • Outras Ações
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
      • Convênios e Outros Acordos
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Convênios não executados - Devolução de Recursos
      • Aceite do Processo Licitatório – Roteiro do Convenente
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • Despesas com diárias e passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesa Pública
      • Limite de Movimentação e Empenho
      • Pagamento de Despesas Discricionárias
      • Pagamento de Emendas de Relator e Comissão
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Contratação de Consultorias
      • Ata de Registro de Preço - ARP
      • Contratações Diretas (Dispensa e Inexigibilidade)
      • Plano de Contratação Anual - PCA
      • Intenção de Registro de Preços - IRP
    • Servidores
      • Servidores em Exercício
      • Servidores Inativos e Pensionistas
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • Portal do Servidor MDA
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
      • Política de Dados Abertos
      • Plano de Dados Abertos - PDA
      • Rela´tório de Execução do PDA
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Relatórios de Gestão
      • Planejamento e Gestão
      • Demonstrações Contábeis
      • Rol de Responsáveis
      • Julgamento das Contas
    • Tecnologia da Informação
      • Governança de TIC
      • Desenvolvimento e Sustentação
      • Segurança e Privacidade
      • Infraestrutura e Serviço
    • Corregedoria
      • Competências CORREG
      • CORREG em números
      • Cursos
      • Manuais
      • Você sabia?
      • Relatório de Gestão Correcional
      • Normas
      • Notícias Corregedoria
      • Fluxogramas dos Processos Finalísticos da Corregedora
    • Comissão de Ética
      • Institucionalização da Comissão Setorial de Ética do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
      • Membros e Secretaria-Executiva da Comissão Setorial de Ética-MDA
      • Código de Conduta Ética e Integridade dos Agentes Públicos-MDA
      • Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética - MDA
      • Plano de Trabalho (Exercício 2025) da Comissão Setorial de Ética do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
      • Calendário de Reuniões Ordinárias (Exercício 2025) da Comissão Setorial de Ética-MDA
      • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
      • Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
      • Competências e Atribuições das Comissões de Ética
      • Conflito de Interesses
      • Tratamento de Presentes e Brindes Aplicáveis às Autoridades Públicas Abrangidas pelo Código da Alta Administração Federal
      • Hospitalidades, Brindes, Presentes e E-Agendas
      • Condutas vedadas no período eleitoral-2024
      • Orientações aos Agentes Públicos Federais-Eleições 2024: Programa Cultivando Integridade/Comissão Setorial de Ética-MDA
      • Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições-AGU
      • Resoluções da Comissão de ´Ética Pública-CEP
      • Nepotismo
      • Código de Conduta da Alta Administração Federal
      • Cartilha, "Perguntas e Respostas sobre Ética"
      • Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses-SeCI
    • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Campanhas
      • Informes
      • Governança em Privacidade
  • Assuntos
    • Acordo rio doce
      • Programa de transferencia de renda rural
    • Publicações
      • Guia de Emendas Parlamentares - PLOA 2026
      • Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025 celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
      • Memorando de Entendimento entre o MDA e a Embaixada Real da Dinamarca no Brasil
      • Catálogo de máquinas para a agricultura familiar - Versão junho/2025
      • Balanço de Ações do Governo Federal para a Agricultura Familiar JAN/2023 a JUN/2025
      • Cartilha Plano Safra 2024-2025
      • KIT LANÇAMENTO PLANO SAFRA 2024-2025
      • Balanço MDA 2024
      • Guia de Emendas Orçamentárias MDA - PLOA 2025
      • AGENDA DE 100 DIAS
      • Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural
      • MDA Estratégico - Planejamento Estratégico 2025
      • TERRA DA GENTE - Entregas até Abril de 2025
      • Cartilha Pronaf Crédito para Transferência de Embriões
      • Jornal MDA, Incra, Conab, Ceagesp e Ceasaminas - 2 anos
      • CARTILHA - Como Ciência, Tecnologia e Inovação podem impulsionar a transição agroecológica?
    • Juventude e Sucessão Rural
      • Acesse aqui o PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE
    • Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul
      • Notícias
      • Resoluções
    • Povos e Comunidades Tradicionais
      • Repositório de Marcos Regulatórios de Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais
      • Legislacoes projetos de lei protocolos compilados
    • Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários
      • Comitê Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas - CPPAZ
      • Instrumentos Normativos
      • Eventos
      • Publicações
    • Câmara Técnica de Destinação
      • O que é
      • Como funciona
      • Quais modalidades de destinação a Câmara Técnica de Destinação delibera para essas terras?
      • Quem faz parte da Câmara Técnica de Destinação?
      • Quais informações da Câmara Técnica podem ser disponibilizadas ao público em geral?
      • O que é a plataforma Terras do Brasil?
      • Downloads
      • Plano de Ação
    • Integra MDA
      • Dúvidas frequentes
      • Planos de Ação e Diagnósticos
  • Canais de Atendimento
    • Atendimento à Imprensa
      • Artigos para a mídia
    • Ouvidoria
      • Legislação
      • Transparência e Dados Abertos
      • Relatórios
      • Projetos e ações
      • LGPD
      • Fluxos de Atendimento
      • Competências Regimentais
      • Orientações e Treinamentos
      • Notícias
      • Painel Resolveu?
      • Serviço de Acesso à Informação
      • Composição da Ouvidoria
      • Registro de Manifestações
      • MDA Acolhe
      • Painel da LAI
      • Atendimento MDA Acolhe
    • Protocolo Geral
    • Fala.Br
    • Serviço de Acesso à Informação - SIC
  • Centrais de Conteúdo
    • Central de Conteúdos MDA
    • MANUAL DE USO DA MARCA DO GOVERNO FEDERAL
    • Podcast MDA
    • Repositório de Marcas dos Programas MDA
  • Composição
    • Quem é Quem
  • Notícias
    • 2026
      • 01
      • 02
  • Acervo - Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD/MDA)
    • NEAD Estudos
    • NEAD Debate
    • NEAD Especial
    • NEAD Experiências
    • NEAD História Social do Campesinato no Brasil
    • NEAD Outras Publicações
  • Condraf
    • Conselho
      • Apresentação
      • Composição
      • Comitês
      • Conferências
      • Publicações
      • Eleições Condraf
      • Participação Social
    • Atos Normativos
      • Atos Normativos Federais
      • Resoluções 2023
      • Resoluções 2024
      • Resoluções 2025
      • Resoluções 2026
      • Recomendações
      • Moções e Cartas
    • Notícias Condraf
    • Reuniões
    • Territórios homologados (SIT)
  • Desenrola Rural
    • Dívida Ativa da União
    • Fundos Constitucionais
    • Créditos de Instalação
    • Dívidas com Instituições Financeiras
    • FAQ: Programa Desenrola Rural
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • Facebook
  • Instagram
  • Flickr
  • YouTube
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca