Políticas públicas para igualdade de gênero em debate no Museu do Meio Ambiente

Na sexta, 20 de março, o painel "Implementação de políticas públicas para as mulheres: Pequim+20"  reuniu Amanda Talamonte, Ana Rocha, Beatriz Gregory e Vania Somavilla em debate sobre os avanços e desafios para promoção de políticas de igualdade de gênero no país desde a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, em 1995.

Na abertura, a diretora da Escola Nacional de Botânica Tropical, Neusa Tamaio, destacou o papel do aprendizado no processo de empoderamento das mulheres e afirmou que é no conhecimento dos direitos que as mulheres se tornam donas de seus destinos.

Amanda Talamonte, coordenadora da campanha Pequim+20 no Brasil, descreveu a atuação da ONU na busca pela igualdade de gênero no mundo e no Brasil. Apesar de reconhecer grandes avanços nos últimos 20 anos,  apontou que a igualdade ainda está longe de ser alcançada. “A ONU existe para assegurar os direitos humanos, mas, em muitos casos, os direitos das mulheres ainda não são os mesmos dos homens”

Um marco na luta da ONU pelo empoderamento das mulheres, a Conferência de Pequim resultou na elaboração de uma declaração assinada por 180 países. No documento, 12 áreas prioritárias apontavam os principais focos de trabalho. Para Amanda, apesar dos 20 anos de existência,  a declaração ainda é extremamente atual, pois, em nenhuma das áreas de atuação, os objetivos pontuados foram alcançados.

A secretária de políticas para mulheres da cidade do Rio de Janeiro, Ana Rocha, acredita que a Conferência contribuiu para a transversalidade do movimento e estabeleceu que os direitos das mulheres são direitos humanos. Acrescentou que o evento representou um avanço tão grande que desde então nenhuma outra conferência mundial deste porte foi convocada, em parte pelo temor de que pressões políticas e religiosas provoquem um retrocesso nos direitos adquiridos.

Participação da mulher no mercado de trabalho

A participação da mulher no mercado de trabalho é um dos 12 pontos críticos da Declaração de Pequim.  No Brasil, as mulheres representam 51,5% da população, possuem um nível educacional mais elevado que os homens e ocupam cada vez mais o posto de chefe de família. No entanto, este panorama esconde um dado pouco animador: uma defasagem de salário de cerca de 30% quando comparado a homens no mesmo cargo.

Para Beatriz Gregory, coordenadora-geral de direitos do trabalho das mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a autonomia econômica garante a participação feminina na cultura e na sociedade. Visão compartilhada por Ana Rocha, que lembrou que o trabalho social público dá visibilidade à mulher como cidadã e como ser social. “O trabalho doméstico confinado ao lar é valioso, mas invisível. Funções tradicionalmente ocupadas pelas mulheres são apropriadas pelo capitalismo e desvalorizadas no mercado. Mesmo com todo sacrifício que a mulher enfrenta, vale a pena trabalhar, pois é no trabalho que se afirma como cidadã. A mulher deu um passo a frente e não há volta. Temos que criar condições para que esta mulher moderna sobreviva”.

Na política, a situação da mulher também está aquém do esperado pela ONU.  Apesar de o Brasil ser presidido por uma mulher, a representatividade feminina em outros cargos políticos não chega a 10 % no país.

Violência contra a mulher

Dados críticos sobre a violência contra a mulher foram levantados no debate. No Brasil, uma em cada três mulheres sofre violência física ou sexual. A Lei Maria da Penha e, mais recentemente, a tipificação do crime de feminicídio foram citadas como avanços que demonstram o interesse do governo em tratar a questão.

Para Amanda Talamonte, em uma sociedade extremamente patriarcal como o Brasil, os crimes contra as mulheres ainda são um comportamento profundamente arraigados na cultura. Neste sentido, as leis contribuem para desconstruir padrões e para que a população compreenda o certo e o errado.

“98% das pessoas no Brasil conhecem ou já ouviram falar da Lei Maria da Penha.
Desconstruir o machismo é um desafio muito grande e, neste processo, a mídia é fundamental. A ONU trabalha para que as mulheres tenham mais protagonismo e participem da sociedade como formadoras de opinião”, enfatizou.

Ana Rocha acrescentou que a violência contra a mulher está alinhada com uma visão do feminino como objeto e propriedade. “A mulher é sujeito e não objeto descartável, temos que quebrar esta visão e afirmar a mulher como cidadã”.

Políticas Públicas de Gênero

Beatriz Gregory acredita que incorporar princípios de gênero na lógica governamental é uma estratégia para redução de desigualdades. “O Estado se responsabilizar pelas mudanças e direcionar sua estrutura para este norte, estabelecendo políticas públicas, é uma medida que visa garantir que a institucionalidade e transversalidade das políticas para as mulheres estejam no próprio governo”.

Seguindo esta lógica, as políticas para mulheres estão sendo pensadas em todos os órgãos e em todos os ministérios, fazendo com que as questões sejam transversais e que políticas em variadas áreas levem em conta as especificidades de gênero.

Beatriz destacou uma série de iniciativas governamentais que visam a assegurar os direitos das mulheres e desenvolver sua autonomia econômica.  A criação da Casa da Mulher,  a expansão da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, a criação dos Centros de Atendimento nas regiões de fronteiras secas, a organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual e campanhas continuadas de conscientização foram algumas das ações citadas.

Vania Somavilla trouxe a perspectiva do setor privador para o painel. Na Vale, empresa onde atua como diretora-executiva de Recursos Humanos, Saúde e Segurança e Sustentabilidade e Energia, a promoção da carreira das mulheres e a atração do público feminino são pilares para promoção da igualdade. Mas mais do que igualdade, Somavilla defendeu a equidade. “Desejamos celebrar a diferenças e a diversidade, ao mesmo tempo que garantimos direitos iguais”

Para Vânia não há trabalho que possa ser exercido por homens e não por mulheres. “Mais do que limitações físicas, são as questões culturais que dificultam a atuação equiparada. Se determinado trabalho demanda extrema força física ao ponto de não poder ser desempenhado por uma mulher, também não deve ser realizado por um homem, mas sim, por uma máquina”, defendeu.

Beatriz lembrou ainda que a igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade é condição intrínseca para existência da democracia. “Cercear a participação das mulheres significa impedir avanços da sociedade. Reconhecer e reafirmar os direitos das mulheres em relação ao seu corpo é um dos passos para o desenvolvimento. As mulheres não estão no mundo apenas para ser mães”.

Ana Rocha acrescentou que em um momento de crise econômica mundial, há o risco de retrocessos de direitos sociais adquiridos, incluindo o das mulheres. “Temos que nos unir para resistir e garantir nossos direitos, andar para frente e não para trás”, encerrou.