NOTA DE SOLIDARIEDADE

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) vem a público manifestar solidariedade à liderança de terreiro Tata Ricardo Tavares, do Terreiro Unzó Tatêto Lembá, localizado no município de Camaçari (BA), bem como a toda a sua comunidade religiosa e tradicional.

O Ministério recebeu com preocupação as informações sobre ameaças à liderança religiosa, em resposta, especialmente, por sua luta por direito à terra e ao território do terreiro. A tentativa de silenciamento constitui não apenas um ataque individual, MAS atinge diretamente a liberdade religiosa, a dignidade dos Povos de Terreiro e os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.

O caso é grave e exige rigorosa apuração das autoridades competentes. O MIR acompanhará de perto as apurações, reafirmando seu compromisso com a proteção das vidas de defensores e defensoras de direitos humanos.

O MIR já oficiou a Coordenação do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos; o Município de Camaçari, para a tomada de todas as medidas cabíveis em relação à construção irregular; a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, para a realização das medidas de proteção da liderança e também apuração rigorosa dos fatos; assim como o Ministério Público do Estado da Bahia, no sentido de promover as diligências e devidas responsabilizações.

As lideranças de matriz africana exercem papel central na preservação da memória, da ancestralidade, dos saberes tradicionais e das práticas culturais que constituem parte fundamental da formação do povo brasileiro. 

O Ministério da Igualdade Racial informa que Tata Ricardo Tavares foi acolhido institucionalmente pela equipe, por meio da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos (SQPT), que dará encaminhamento aos trâmites administrativos necessários para garantia da proteção e integridade da liderança.

A Constituição de 1988 reconhece que os Povos e Comunidades de Terreiro constituem patrimônio vivo do Brasil, responsáveis pela manutenção de práticas culturais, religiosas e civilizatórias fundamentais para a história e a diversidade do país. Qualquer ameaça dirigida a esses territórios de fé e resistência representa também uma ameaça ao patrimônio cultural e à democracia brasileira e deve ser tratada com seriedade e rigor.

Por fim, o Ministério da Igualdade Racial reafirma seu compromisso inegociável com a defesa da liberdade religiosa, da vida das lideranças tradicionais e da proteção dos Povos e Comunidades de Matriz Africana, colocando-se vigilante e atuante para que nenhuma forma de violência permaneça sem resposta do Estado.