MIR seleciona consultoria especializada no âmbito do Plano Nacional Pena Justa

O Ministério da Igualdade Racial, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lança, nesta segunda-feira (27), o Termo de Referência do Plano Nacional Pena Justa. O documento prevê a contratação de consultoria especializada para analisar o viés racial nos diferentes pontos do sistema de justiça criminal e integra os esforços para superar o chamado “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro até 2027. 

Com o objetivo de enfrentar as violações estruturais presentes nas prisões brasileiras, o plano busca focar na promoção da justiça racial, dos direitos humanos e da reintegração social. A proposta reconhece o racismo sistêmico como elemento central da crise penitenciária e prevê ações afirmativas, políticas de não repetição e mecanismos de responsabilização do Estado. 
 
>>Faça sua inscrição na plataforma da Unesco 

O ouvidor do MIR, Fábio Bruni, destaca a necessidade de incorporar a perspectiva racial nas políticas voltadas ao sistema prisional. “A ideia é tratar das políticas de igualdade racial dentro dos presídios, pensando em como combater o racismo e sensibilizar não só os detentos e as detentas, mas os policiais penais e agentes que atuam diariamente nesses espaços, com a missão de reeducação nas unidades prisionais”, afirmou. 

A principal função da consultoria especializada será elaborar um relatório que sistematiza formas de atuação do sistema de justiça no tratamento de casos de racismo em suas diversas formas, com proposição de protocolos de atuação conjunta com as Ouvidorias de Igualdade Racial. 

Nesse contexto, o propósito do edital é subsidiar a produção de dados sistematizados e diagnósticos sobre como o viés racial opera no sistema de justiça, desde a abordagem policial até a execução da pena. A expectativa é que o levantamento contribua para qualificar a atuação institucional e orientar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. 

A base técnica produzida permitirá ao Ministério da Igualdade Racial e às Ouvidorias dos órgãos avançarem na construção de protocolos e fluxos interinstitucionais, fortalecendo mecanismos de responsabilização e enfrentamento ao racismo institucional nos serviços penais. 

Processo seletivo – Podem participar pessoas de qualquer parte do território nacional, que poderão atuar em trabalho remoto, devendo ter disponibilidade para eventuais viagens quando solicitado. É necessário preencher todos os requisitos obrigatórios de qualificação para ser considerado no processo de avaliação. Os candidatos devem consultar o Termo de Referência para mais informações. 

A iniciativa integra o Projeto 914BRZ3057 – Fortalecimento dos Serviços de Acolhimento Qualificado à População Negra Vítima de Racismo, desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).