MIR destaca avanços da Convenção Interamericana no Seminário Cátedras Negras

O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), realizou, nesta terça-feira (12), o Seminário Cátedras Negras, reforçando o papel estratégico da produção de conhecimento para o fortalecimento das políticas de igualdade racial no Brasil.  

Reunindo pesquisadores, gestores públicos e organizações da sociedade civil, na sede da Enap e com transmissão on-line pelo canal do MIR no YouTube, o evento teve objetivo de discutir os impactos da Convenção Interamericana Contra o Racismo (CIRDI) e os desafios para sua efetivação no país, em diálogo com o marco do 13 de maio e a urgência de enfrentar o racismo sistêmico. 

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A chefe de gabinete do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir), Luci Sousa, abriu o seminário destacando o compromisso do MIR com uma agenda de transformação sistêmica. “O fortalecimento de uma gestão pública antirracista é um compromisso inegociável”, e complementou ressaltando que “não haverá desenvolvimento sustentável enquanto persistirem estruturas que reproduzem exclusão e violência racial.” 

Durante a programação, foram apresentadas pesquisas desenvolvidas no âmbito das Cátedras ENAP em parceria com o MIR, abordando temas como a constitucionalização das políticas de igualdade racial, a transversalidade da agenda racial na administração pública e a internacionalização de marcos como o ODS 18. Essas contribuições reforçam a centralidade de diagnósticos qualificados para uma atuação estatal mais eficaz. 

Esse compromisso foi enfatizado pela coordenadora-geral de Gestão do Conhecimento do MIR, Ana Carolina Ferreira. Segundo ela, o seminário consolida a importância da difusão científica para aprimorar políticas públicas: “é muito importante esses momentos de divulgação do conhecimento, de compartilhamento dessas pesquisas, que constroem evidências para aprimorar as políticas públicas.” 

O coordenador de Acompanhamento Jurídico do MIR, Luciano Góes, destacou o papel orientador da Convenção Interamericana Contra o Racismo, normativo internalizado pelo Brasil por meio do Decreto nº 10.932/2022. Segundo o coordenador, esse marco jurídico redefine a agenda do enfrentamento ao racismo no país: “a Convenção inaugura um ciclo pluralista afrodiaspórico, trazendo inovações jurídicas e políticas e novos deveres para o Brasil.” 

Góes também reforçou a importância da retomada do debate sobre os marcos internacionais de direitos humanos para sustentar políticas de igualdade racial no país. “Resgatar esse debate é essencial para compreendermos como o arcabouço internacional de direitos humanos resguarda políticas de igualdade racial”, finalizou.