Inscrições para Comitê de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático são prorrogadas

As inscrições para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático seguem abertas até 2 abril. A ampliação do prazo busca garantir a efetiva participação da sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais associadas à crise climática.

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Instância estratégica para articular ações que integrem justiça racial e ambiental, o comitê busca integrar as populações negras, quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais, que estão entre as mais impactadas pelos efeitos das mudanças climáticas. 

As organizações interessadas devem se inscrever dentro do novo prazo estabelecido e ficar atentas às datas atualizadas previstas na alteração do cronograma.

No momento da inscrição o formulário deve ser preenchido e enviado, juntamente com a documentação solicitada, informando o setor em que atua a organização, o gênero e a região do país das pessoas indicadas, para o e-mail comiteracismoambiental@igualdaderacial.gov.br.

"A mobilização da sociedade civil será o diferencial para enfrentarmos o racismo ambiental e climático no país”, defende a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “Essa luta exige participação ativa de quem vive os impactos da desigualdade nos territórios. Só assim poderemos propor soluções de verdade para problemas reais”, acrescentou. 

Democracia ambiental – Instituído no contexto da COP30, o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático é coordenado pelo MIR, em articulação com os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e dos Povos Indígenas (MPI). A instância foi criada para articular políticas públicas, elaborar diretrizes e fortalecer ações educativas voltadas ao enfrentamento das desigualdades que atingem populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.  

A iniciativa consolida a governança compartilhada e reafirma a centralidade do combate ao racismo ambiental na política climática nacional, como previsto na Portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 9 de setembro de 2025.

O comitê também amplia a participação de povos e comunidades tradicionais, além de grupos historicamente vulnerabilizados, nos debates sobre mudança do clima. Ele integra o Círculo dos Povos, instância criada pela presidência da COP30 para assegurar a representatividade de comunidades tradicionais, povos indígenas, população afrodescendente e agricultores familiares nas discussões climáticas internacionais. Entre suas atribuições estão a promoção do diálogo com órgãos e entidades e a contribuição para ampliar a compreensão e o enfrentamento do racismo ambiental.