Inscrições para Comitê de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático são prorrogadas
Organizações da sociedade civil têm até 2 de abril para pleitear uma vaga na instância que articula justiça racial e justiça ambiental no país
As inscrições para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático seguem abertas até 2 abril. A ampliação do prazo busca garantir a efetiva participação da sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais associadas à crise climática.
Instância estratégica para articular ações que integrem justiça racial e ambiental, o comitê busca integrar as populações negras, quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais, que estão entre as mais impactadas pelos efeitos das mudanças climáticas.
As organizações interessadas devem se inscrever dentro do novo prazo estabelecido e ficar atentas às datas atualizadas previstas na alteração do cronograma.
No momento da inscrição o formulário deve ser preenchido e enviado, juntamente com a documentação solicitada, informando o setor em que atua a organização, o gênero e a região do país das pessoas indicadas, para o e-mail comiteracismoambiental@igualdaderacial.gov.br.
Democracia ambiental – Instituído no contexto da COP30, o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático é coordenado pelo MIR, em articulação com os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e dos Povos Indígenas (MPI). A instância foi criada para articular políticas públicas, elaborar diretrizes e fortalecer ações educativas voltadas ao enfrentamento das desigualdades que atingem populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
A iniciativa consolida a governança compartilhada e reafirma a centralidade do combate ao racismo ambiental na política climática nacional, como previsto na Portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 9 de setembro de 2025.
O comitê também amplia a participação de povos e comunidades tradicionais, além de grupos historicamente vulnerabilizados, nos debates sobre mudança do clima. Ele integra o Círculo dos Povos, instância criada pela presidência da COP30 para assegurar a representatividade de comunidades tradicionais, povos indígenas, população afrodescendente e agricultores familiares nas discussões climáticas internacionais. Entre suas atribuições estão a promoção do diálogo com órgãos e entidades e a contribuição para ampliar a compreensão e o enfrentamento do racismo ambiental.