Brasil amplia articulação internacional em Londres para garantir direitos territoriais de povos afrodescendentes e indígenas

Um dos destaques da programação foi a reunião "Peer to Peer" (Par a par, em tradução livre), espaço de diálogo de alta incidência política que reuniu representantes governamentais e instituições internacionais de países como Noruega e Alemanha. 
Feito no âmbito da agenda de desenvolvimento e implementação do compromisso intergovernamental sobre a posse de terras, o evento é parte da programação definida para a participação do MIR na Semana do Clima de Londres. Durante o encontro, o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, apresentou a realidade histórica e contemporânea da população afrodescendente brasileira e destacou a importância da cooperação internacional para o avanço das políticas de justiça racial e climática. “As comunidades tradicionais são protagonistas na preservação dos ecossistemas e precisam estar no centro das soluções climáticas”, defendeu o secretário. 

Em sua intervenção, o secretário apontou desafios estruturais enfrentados pelas comunidades quilombolas e defendeu a ampliação de investimentos destinados à regularização fundiária e à implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). Segundo ele, a garantia da posse da terra é fundamental tanto para a reparação histórica quanto para a preservação ambiental.  

“O enfrentamento da crise climática passa necessariamente pelo reconhecimento e pela garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. Investir na regularização fundiária é uma medida de justiça racial e uma estratégia efetiva de proteção ambiental”, acrescentou. 

As discussões também abordaram o reconhecimento, pela Organização das Nações Unidas (ONU), do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como um dos maiores crimes da humanidade. O tema foi relacionado aos compromissos assumidos no âmbito do Compromisso de Posse de Terras para Povos Indígenas e Comunidades Locais (ILTC), iniciativa internacional que impulsiona os direitos territoriais de povos tradicionais como estratégia para o enfrentamento das mudanças climáticas. 

O Brasil apresentou ainda os marcos e metas previstos para a implementação do compromisso. O ILTC prevê ações de regularização fundiária e governança socioambiental em aproximadamente 160 milhões de hectares. Desse total, cerca de 63 milhões de hectares estão localizados no Brasil, incluindo áreas de interesse direto para as políticas coordenadas pelo Ministério da Igualdade Racial. 

Dentre os destaques da programação, estão os encontros de alto nível voltados à construção de estratégias internacionais para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030 dos quais a delegação brasileira participou. O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Marcos Kaingang, apresentou os compromissos assumidos pelo país na área de proteção territorial. 

“Durante a COP30, nós, enquanto Governo do Brasil, nos comprometemos com a destinação e consolidação da posse de cerca de 63 milhões de hectares para as comunidades indígenas e quilombolas. A cooperação internacional oferece o apoio técnico, financeiro e político para avançarmos nessa missão”, afirmou. 

“É urgente equilibrar regras e diretrizes com a agilidade necessária, simplificando a burocracia e fortalecendo as capacidades das organizações comunitárias, para que os meios de implementação estejam à altura da ambição de reconhecer 160 milhões de hectares até 2030”, acrescentou o servidor Rodrigo Esteves, que fez o assessoramento técnico da missão. 

Também na terça-feira, o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Júnior, acompanhou o webinário "AI in City Operations: From Pilots to Everyday Practice", que debateu o uso da inteligência artificial como ferramenta para aprimorar a gestão pública, apoiar gestores e servidores e qualificar a prestação de serviços à população.  

Para o secretário Clédisson Júnior, o uso estratégico da inteligência artificial pode contribuir para a qualificação das políticas públicas e da gestão governamental. “A tecnologia deve estar a serviço das pessoas. O desafio é incorporar ferramentas inovadoras que apoiem gestores e servidores na tomada de decisões, na organização dos fluxos de trabalho e na ampliação da capacidade de resposta do Estado às demandas da população”, destacou. 

London Climate Action Week – É um dos maiores eventos climáticos independentes do mundo. Em sua 8ª edição, reúne mais de 75 mil pessoas em mais de 750 atividades que vão desde reuniões comunitárias em cada distrito até mesas-redondas ministeriais e conferências internacionais.