Publicadas as portarias de nomeação para os cargos de ATI, EPPGG e ATPS

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/7) as Portarias de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 7.909, nº 7.912 e nº 7.913, referentes às nomeações de candidatas e candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) para os cargos de Analista em Tecnologia da Informação (ATI), Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS). As pessoas nomeadas devem observar as orientações previstas nas respectivas portarias para a posse. A portaria de fixação de exercício foi publicada em edição Extra do Diário Oficial da União.

As três portarias estabelecem que as pessoas nomeadas terão lotação inicial no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e disciplinam os procedimentos necessários para a posse e o ingresso em exercício.

A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor e deverá ser apresentada por meio da plataforma digital SOUGOV.BR, conforme as orientações constantes no Manual do Ingressante.

Para a realização da inspeção médica oficial, as pessoas nomeadas deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos previstos nos anexos das respectivas portarias. A inspeção médica tem como finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse, a ser emitido por médico habilitado, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após a posse, as pessoas nomeadas deverão se apresentar à Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, edifício-sede, Térreo, para os procedimentos de entrada em exercício e apresentação aos respectivos órgãos de atuação. A portaria de fixação de exercício será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

As dúvidas relacionadas aos procedimentos poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: cape.dgp@gestao.gov.br.