Os Canais de Protocolização Oficiais da CEEXT

1. Protocolo Digital, no site do Governo Federal GOV.BR (https://sso.acesso.gov.br/login), com destinação específica para Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT/SRT/MGI;

2. Pela Coordenação de Pessoal no Ex-Território Federal - COGEP do respectivo Estado (COGEP-RO, COGEP-RR e COGEP-AP);

3. Pela Secretaria de Administração do respectivo Estado (SEGEP, SEAD e SEGAD);

4. Pelos Correios, com destinação específica para Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT/SRT/MGI, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala T10, Asa Norte, Brasília/DF - CEP: 70.053-900; e

5. Pelo Atendimento Presencial da CEEXT, localizado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, Edifício Núcleo dos Transportes, Brasília – DF, no início da Avenida L2 Norte, Portaria Sul, 2º Andar, Sala 21.68, no prédio do DNIT, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

No caso de documentos enviados via Protocolo Digital do Governo Federal GOV.BR (https://sso.acesso.gov.br/login) será necessária a digitalização na extensão “pdf”, diretamente dos originais, de todas as páginas (frente e verso) que contenham informações.

Em relação à complementação de documentos, a CEEXT informa que se trata de procedimento favorável aos interessados adotado com objetivo de oportunizar a apresentação de novos documentos. Esse procedimento tem por finalidade minimizar a ocorrência de indeferimentos por insuficiência documental. Motivo pelo qual é importante que todos estejam atentos à publicação das Atas no site: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/comissao-dos-ex-territorios-federais/aj-ceext.

Aos interessados que tiveram o nome publicado em ata, a CEEXT informa que após a publicação, a notificação é encaminhada para o e-mail do(a) interessado(a) registrado no processo, com a relação dos documentos a serem complementados.

Para facilitar a consulta de notificações ainda não identificadas pelos requerentes em seus e-mails ou endereços cadastrados, a CEEXT decidiu implementar uma nova rotina desde o dia 12/07/2023, com a disponibilização de uma relação contendo informações sobre as notificações enviadas aos interessados decorrentes de publicações em Ata, a ser conferida no site https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/comissao-dos-ex-territorios-federais/ntf.