Debate na Fundacentro traz defesa de VRT para cancerígenos

“Quanto menor a concentração ambiental, menor será o número de casos de pessoas contaminadas”. Assim a pesquisadora aposentada da Fundacentro, Arline Arcuri, explica como surgiu o conceito de VRT (Valor de Referência Tecnológico) para o benzeno, como parâmetro de vigilância ambiental e sem excluir o risco em saúde.

Em sua avaliação, O VRT deveria ser estendido a outros cancerígenos, posição defendida pela Fundacentro. Essa é uma das questões presentes no evento "Benzeno e cancerígenos: avançar na proteção da saúde dos trabalhadores", realizado na Fundacentro em outubro, e disponível no canal da instituição no YouTube (manhã e tarde).

Na primeira parte, pesquisadores, Fundacentro, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho apresentam palestras sobre pesquisas e ações realizadas. No debate, pesquisadoras destacam a importância de se olhar para além dos muros das empresas e para as comunidades afetadas. Nesse contexto, geralmente, o trabalhador é duplamente exposto, quando vive próximo da fábrica, e tem dupla exposição - ambiental e ocupacional.

Já no período da tarde, a mesa “Desafios à implementação de políticas públicas efetivas na proteção da saúde dos trabalhadores no Brasil expostos a benzeno e demais agentes cancerígenos” traz representantes daqueles que trabalham com essas substâncias e da CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática) do Benzeno.

Uma das questões levantadas é a exposição em postos de combustível. “Temos 400 mil postos de gasolina no país. Nossa categoria tem rotatividade muito grande. Precisamos de ajuda, o trabalhador do posto de gasolina é linha de frente”, afirma Possidônio de Oliveira, da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e da CNTT do Benzeno.

Já Raimundo de Souza, que também faz parte da Comissão e é da UGT (União Geral dos Trabalhadores), relata avanços significativos em processos educativos em Campinas. Frentistas não usam pano na hora do abastecimento. O uso do recurso automático para a atividade também está presente nas falas.

"Temos perfil de trabalhadores diferenciados.  Em outros países, não há frentistas. Fizemos estudo de fôlego em cinco estados com avaliação clínica dos frentistas constatando alterações de saúde. Temos que reduzir a concentração de benzeno e buscar as formas de diminuir o risco”, aponta a pesquisadora da Fiocruz Maria Juliana Corrêa e membro da CNTT, durante o debate.

Já Eduardo Rodrigues, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) na Bancada dos Trabalhadores na CNTT, sugere o monitoramento da exposição ao benzeno por Cerests (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador) e Vigilância Sanitária. Outra proposta é o estabelecimento do nexo entre exposição e efeitos à saúde em todos os segmentos econômicos, considerando indicadores de saúde, ambientais e da previdência social.

Pesquisas

No mundo, há um diagnóstico de câncer a cada dois segundo, e uma morte causada por essa doença a cada três segundos. Até 2040, estima-se aumento de 60% nesses números. Até 2050, serão mais 33 milhões de casos. É o que diz a Iarc (Agência Internacional para Pesquisa em Câncer), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Exposições ocupacionais são responsáveis por aproximadamente 4% de todos os casos de câncer no mundo. Isso se traduz em cerca de 700 mil mortes por ano por cânceres de origem ocupacional e representa em torno de 1,2 milhão de novos casos anuais de câncer atribuíveis ao trabalho”, afirma a tecnologista da Fundacentro, Patrícia Dias, que apresentou as estimativas da Iarc. “As mortes por câncer serão a principal causa de mortes neste século no mundo”, completa. No entanto, 30 a 50% casos poderiam ser prevenidos.

O evento também traz apresentações sobre pesquisas relacionadas a cancerígenos no trabalho a partir da realidade brasileira. Segundo a tecnologista do Instituto Nacional do Câncer, Ubirani Otero, o Inca possui vários estudos, inclusive que mostram dano no DNA, no caso do benzeno. “Estou bem certa de que não existe limite seguro”, alerta.

Os dados do Inca apontam que o câncer é a segunda causa de morte no Brasil. A estimativa é de 704 mil novos casos a cada ano entre 2023 e 2025. De 2007 a 2025, foram notificados 7.592 casos de câncer relacionado ao trabalho no Brasil. A radiação solar lidera a prevalência de exposição ocupacional cancerígena, atingindo o maior índice entre trabalhadores agrícolas.

Essa questão foi um dos temas de artigos apresentados por Ubirani - Prevalência da exposição à radiação solar em trabalhadores no Brasil: subsídios para ações de prevenção do câncer de pele relacionado ao trabalho. Outras publicações apresentadas abordam estimativa de populações expostas, exposição ocupacional ao benzeno e exposição ocupacional à sílica, que tem entre os autores o pesquisador Eduardo Algranti, no Brasil.

O amianto também esteve em pauta. A tecnologista da Fundacentro, Valéria Soares Pinto, falou sobre os perigos e desafios para a proteção da saúde dos trabalhadores após o banimento, que apesar de ocorrido no Brasil em 2017, permanece em operação a mina de extração da fibra em Minaçu/GO.

"A gente pode considerar que o Brasil baniu o amianto? E o passivo instalado?”, questiona. Valéria aponta a necessidade de uma política nacional, que vem sendo discutida, pois materiais contendo amianto (MCA) são reaproveitados, e as fibras do fibrocimento são liberadas.

A Fundacentro tem projetos de pesquisas sobre esse tema e já tem algumas publicações. Os mais recentes são o ensaio O perigo oculto do amianto em situações de desastres: reflexões para futuros enfrentamentos, publicado em setembro deste ano pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO), e o Relatório técnico: Subsídios para a elaboração de uma política nacional para a gestão dos materiais contendo amianto instalados.

A instituição possui outros materiais sobre tema: FAQ (Perguntas Frequentes) de Desamiantagem, Ei, tem amianto?, Desamiantagem: o que você precisa saber: trabalhar com materiais contendo amianto e Guia de boas práticas de desamiantagem.

Para a tecnologista da Fundacentro, a comunicação de risco é fundamental e é urgente o fechamento da mina de amianto no Brasil assim como o estabelecimento de uma política nacional para gerir os MCAs. Essa ação deve incluir: normatização e certificação de empresas; capacitação, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e vigilância em saúde para trabalhadores; campanha de conscientização e comunicação de riscos; gestão de resíduos e remediação ambiental; fomento à pesquisa e inovação.

Propostas

Os participantes também apresentam propostas voltadas para a prevenção e proteção dos trabalhadores expostos a substâncias cancerígenas. O diretor de Conhecimento e Tecnologia, Remígio Todeschini, aponta que há a subnotificação do câncer ocupacional no Brasil e é preciso avançar no reconhecimento.

De 130 mil casos anuais de câncer de segurados da Previdêncial Social, cerca de 460 foram considerados ocupacionais. Essa média foi feita a partir de dados de 2006 a 2023, em que houve o registro de 2.346.832 casos de neoplasias pelo INSS, dos quais apenas 0,36% (8.448,5) foram relacionados ao trabalho como benefício acidentário. Já para o Inca, a estimativa é de 704 mil casos de câncer, dos quais 30%  (211,2 mil) tem origem ocupacional.

Além da defesa do VRT para as substâncias reconhecidamente cancerígenas, o diretor da Fundacentro apresenta algumas medidas necessárias como estudo epidemiológico dos casos de câncer por atividade econômica, agentes de exposição e ocupação, com o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) ampliado e atualizado; e estudo de mortalidade do câncer ocupacional pelo SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) do Ministério da Saúde e outros bancos de dados.

Para a NR 4 (Norma Regulamentadora sobre Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho), Todeschini avalia ser necessário identificar por Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e subclasse a presença dos cancerígenos e substâncias altamente tóxicas (Grau 4).

O diretor também defende a proibição total do amianto e as boas práticas de desamiantagem; a retomada do diálogo social na Comissão Nacional do Benzeno e nas Comissões Estaduais; ações de capacitação para os diferentes atores, desde trabalhadores, com atividades específicas para setores econômicos em que há exposição a cancerígenos, a agentes públicos; e, por fim, um plano de ação governamental integrado entre os órgãos que atuam na SST (segurança e saúde no trabalho) e STT (saúde do trabalhador e da trabalhadora), especialmente nos ministérios do Trabalho, Previdência e Saúde.

O evento ainda traz as palestras “A atuação do MPT frente aos riscos do Benzeno e demais cancerígenos”, com a procuradora Tatiana Lima Campelo, do Ministério Público do Trabalho, e “A Normatização dos riscos ocupacionais no processo de discussão tripartite”, com o diretor Alexandre Ferreira, do Departamento de  Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Não adianta fazer a normatização, se não tivermos fiscalização. Somos em torno de 1.800 auditores para atuar em todos os setores”, afirma o diretor do DSST. Essa atuação é voltada para todas as questões trabalhistas. “Sem ação conjunta não se avança”, completa Alexandre Ferreira, que falou sobre o modelo tripartite e sobre o papel da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).

Saiba mais

A Lei nº 14.758/2023 estabelece a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), que coloca, por exemplo: o fomento à eliminação ou à redução da exposição aos agentes cancerígenos relacionados ao trabalho e ao ambiente; o monitoramento de fatores de risco para o câncer; e a organização de vigilância ao câncer.  Leia essa lei na íntegra.

A nova LDRT (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho) organizada por agentes e por doenças, ampliou de 182 para 347 os códigos de doenças e de 14 para 50 os tipos de neoplasias. Em breve, a RBSO publicará o texto “Câncer relacionado ao trabalho: relato de experiência do Instituto Nacional do Câncer na atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde no Brasil”. Acompanhe as publicações na página da RBSO no SciELO.

Conheça The Cancer Atlas da Iarc.

Texto:

Cristiane Oliveira Reimberg