Boas práticas em desamiantagem

O termo asbesto ou amianto é utilizado para denominar um conjunto de minerais fibrosos encontrados abundantemente na natureza, pertencentes ao grupo dos silicatos hidratados, ou seja, constituídos por silício (Si) e oxigênio (O).

Suas principais características são: incapacidade de combustão, alto isolamento térmico, durabilidade, indestrutibilidade e grande resistência mecânica.

Os efeitos da exposição ao amianto são variados: placas pleurais, asbestose (uma forma de fibrose pulmonar), câncer de pulmão e mesotelioma de pleura e peritônio. O risco aumenta linearmente com a exposição cumulativa e com o tempo desde a primeira exposição (WÜNSCH-FILHO; NEVES; MONCAU, 2001). Todos os tipos de fibras de amianto podem causar o desenvolvimento de câncer, entre outras doenças.

O amianto é um cancerígeno do grupo 1 segundo a Iarc (Agência Internacional de Pesquisa do Câncer). Desde 2009, de acordo com a Iarc, sabe-se que qualquer tipo de fibra de amianto pode causar mesotelioma - câncer das membranas finas que revestem o tórax e o abdômen, além do câncer de pulmão, laringe e ovário.

O mesotelioma maligno de pleura (MMP) é considerado como a “impressão digital” da utilização do asbesto numa determinada sociedade, pois está associado à exposição ocupacional ou ambiental ao asbesto. Mesoteliomas malignos de peritônio (outra membrana interna do organismo, que envolve a cavidade do abdômen e as vísceras) e de pericárdio (membrana que reveste o coração) são também ocorrências de câncer frequentemente associadas ao amianto. Há evidências de que a exposição ao amianto esteja também associada a riscos aumentados de câncer de estômago, de faringe e de cólon-reto.

Apesar das restrições ao uso do amianto, os casos de mesotelioma ainda poderão ter uma ascensão resultante do longo período de latência na oncogênese (tempo decorrido entre a exposição ao agente de risco e o aparecimento do câncer), que pode chegar a 50-60 anos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2019). O estudo de Algranti et al. (2015) projeta um aumento expressivo de mesotelioma no Brasil nos próximos anos, seguindo um padrão já verificado em outros países, e recomenda uma ampliação da vigilância em saúde nas regiões onde tenha ocorrido a produção ou uso do amianto.

Sim. A exposição ao amianto também pode causar asbestose (uma doença intersticial pulmonar que pode evoluir com falta de ar, tosse e insuficiência respiratória) e outros distúrbios pulmonares e pleurais não malignos, incluindo placas pleurais (alterações nas membranas ao redor do pulmão), espessamento pleural e derrames pleurais benignos (coleções anormais de líquido entre as finas camadas de tecido que revestem os pulmões e a parede da cavidade torácica). As placas pleurais se constituem no achado mais frequente em indivíduos expostos ao amianto e, embora não sejam precursoras do câncer de pulmão, as evidências sugerem que as pessoas com doença pleural causada pela exposição ao amianto podem ter maior risco de câncer de pulmão.

Respirar a poeira (fibras) liberada pelas atividades de quebrar, furar, lixar, jatear e serrar materiais que contêm amianto, como telhas, caixas d’água e outros itens.

Não. Em primeiro lugar, deve-se realizar um estudo e planejamento de modo a impedir a liberação de fibras ou pedaços dessas fibras e acidentes que podem ocorrer durante a retirada do amianto. A decisão de remover ou não os materiais contendo amianto passa por critérios técnicos e legais. Do ponto de vista técnico, o processo de decisão é determinado com base na avaliação de riscos e fatores como estado e tipo de material (conservação e danos, liberação de fibras), acesso, tempo de exposição etc.

Se o material não estiver em bom estado ou não for possível mantê-lo em condições seguras, é necessário planejar e realizar sua remoção. Contudo, se o risco de remoção implicar em uma exposição maior que o da manutenção do MCA instalado, medidas adicionais devem ser adotadas para encapsular, segregar e sinalizar o material, até que possa ser removido de maneira segura.

Pode-se dizer que, na população em geral, muitos indivíduos se expõem, de alguma forma, ao amianto (ou seja, têm contato com ele), em algum momento de suas vidas. No entanto, a maior parte dessas pessoas não adoece por essa exposição; inclusive é possível dizer que o seu risco de adoecimento é baixo. Isto porque: 1) os níveis de amianto que se encontram ubiquamente presentes – no ar, na água e no solo – são em geral baixos ou dificilmente detectáveis; e 2) no cotidiano da maioria das pessoas, a exposição ao amianto não se dá pelo modo mais nocivo – por via respiratória.

As pessoas que adoecem pelo amianto são principalmente as que trabalham diretamente com MCA ou em ambientes cujo contato com ele seja substancial e rotineiro. Este padrão de exposição se caracteriza pela inalação de partículas em concentrações capazes de causar doença por via respiratória (a rota mais importante da exposição). Há também casos de doenças relacionadas ao amianto em pessoas que não trabalham diretamente com esse mineral (ou na fabricação de seus artefatos), mas que se expõem de maneira não ocupacional, inalando as fibras dispersas por contaminação ambiental. Esse seria o caso, por exemplo, de pessoas que residem com trabalhadores expostos ao amianto, que trazem fibras nas suas roupas, ou em locais próximos onde o amianto é (ou foi) lavrado ou processado industrialmente. Situação que é análoga a de pessoas expostas em áreas de contaminação original do solo, isto é, em afloramentos naturais do mineral (presença independente da ação humana, também referida como fonte de contaminação não antropogênica ou “anantrópica”). Este é o caso da pequena cidade de Biancavilla, localizada no sopé do vulcão Etna, na Sicília (Itália), região rica em flúor-edenita, mineral do grupo anfibólio (GRASSO et al., 2019).

Por outro lado, trabalhadores que habitualmente não entram em contato com as fibras de amianto, mas o fazem de modo intenso episodicamente, também podem adoecer. São exemplos disso os trabalhadores de operações de combate a incêndios (bombeiros), agentes de auxílio a vítimas de desastres (socorristas e agentes de defesa civil) e pessoal envolvido nas atividades de limpeza pública (garis). Como exemplos de exposições episódicas, podem-se citar o atentado ao World Trade Center, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, em 2001 (LANDRIGAN et al., 2004; SAMET; GEYH; UTELL, 2007; DE LA HOZ et al., 2019), e a explosão do porto de Beirute, no Líbano, em 2020 (DEVI, 2020; WHO, 2020).

É um termo utilizado para definir e caracterizar o conjunto de operações a serem planejadas e racionalmente conduzidas para a desconstrução e remoção dos MCA, a descontaminação da área com presença de amianto, bem como a destinação segura desses materiais.

Estão nas caixas d’água e telhas de cimento-amianto, lonas e pastilhas de freios para carros, ônibus e caminhões, tecidos e mantas antichamas, tecidos para isolamento térmico, pisos vinílicos, forros, portas corta-fogo, tijolos refratários, papelões hidráulicos, juntas automotivas, componentes elétricos, tintas e massas retardantes de fogo e plásticos reforçados. Alguns produtos de vermiculita ou talco podem conter amianto.

Se você tem certeza ou suspeita que em sua casa há materiais com amianto, muitas vezes é melhor deixá-los onde estão – especialmente se estiverem em boas condições e onde não serão danificados. Você deve verificar a condição dos materiais de tempos em tempos para se certificar de que eles não foram danificados ou começaram a se deteriorar.

Não tente reparar ou remover quaisquer materiais contendo amianto sem antes conhecer boas práticas e formas seguras de se proteger e evitar a liberação das fibras para o ar. Busque profissionais capacitados que tenham as mesmas preocupações.

Além disso, os MCAs precisam ser descartados como resíduos perigosos. Não devem ser misturados com o lixo doméstico normal ou resíduos de construção. Pode haver pontos de coleta especiais em seu município para descartá-lo. Contate a sua prefeitura ou autoridade competente para obter informações sobre o amianto e seu descarte.

Pode ser difícil identificar o amianto, pois muitas vezes ele está misturado com outros materiais. Aqueles produzidos até 2000 contêm amianto. Após essa data, alguns materiais de fibrocimento passaram a ser produzidos sem amianto. Contudo se houver dúvida, tome todos os cuidados possíveis, considerando que contém amianto.

Os trabalhadores de construção civil envolvidos em operações de demolição (termo genérico) e de desamiantagem (termo que denota o rigor técnico) estão entre os mais potencialmente expostos ao amianto. Outros profissionais, como eletricistas, encanadores e mecânicos automotivos também podem se expor ao amianto.

A partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, confirmada em 2023, ficou proibida no Brasil a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte de amianto e dos produtos que o contenham. Contudo não é obrigatória a remoção dos materiais contendo amianto, portanto há um passivo enorme desses materiais nas instalações prediais, residenciais, industriais e comerciais.

Não, somente os empregados em Isolamento/revestimentos com materiais contendo amianto (solto/flocado/poeiras/resíduos). Os Pavimentos vinílicos ou termoplástico apresentam baixo risco. Os Fibrocimento em geral também, entretanto quanto mais deteriorado estiverem, mais chance têm de desprendimento.

Não. De acordo com a legislação local, mesmo sendo proibido o uso do amianto em novas instalações, sua remoção pode não ser obrigatória. No Brasil, o município de Florianópolis (SC), por meio da Lei n° 10.607, de 11 de setembro de 2019, estabeleceu a remoção das instalações de amianto nos prédios de administração direta e indireta, uma decisão inédita no país.

Sim, no processo de remoção, as telhas, as caixas d’água, os painéis ou quaisquer peças de grande dimensão devem ser retirados intactos, sem quebras ou perfurações e acondicionados imediatamente envolvidos por duas camadas de polietileno, devidamente rotulados, fixados com cintas e dispostos sobre paletes, ou em sacos impermeáveis também devidamente rotulados.

Os resíduos quebrados devem ser acondicionados em big bags, de modo a evitar a exposição a fibras de amianto transportadas pelo ar. Os big bags devem ser de polietileno, para serviço pesado e de 200 µm (espessura mínima), com não mais que 1200 mm de comprimento e 900 mm de largura (SAFE WORK AUSTRALIA, 2020).

De acordo com a NR 15, os materiais de amianto deverão ser etiquetados com a letra minúscula “a” ocupando 40% da área total da etiqueta e com os dizeres: “Atenção: contém amianto”, “Respirar poeira de amianto é prejudicial à saúde” e “Evite risco: siga as instruções de uso”.

Para minimizar o risco de avarias e auxiliar o manuseio, os sacos de resíduos de amianto devem ser preenchidos até a metade (dependendo do peso dos itens) e devem ser umidificados antes da cuidadosa retirada do excesso de ar presente em seu interior, de forma que não provoque a liberação de poeira.

A superfície externa de cada saco deve ser limpa para retirar qualquer poeira aderente antes que o saco seja levado da área de trabalho de remoção de amianto. Imediatamente após o processo de descontaminação, deve ser ensacado duplamente fora das áreas de remoção de amianto.

O processo de acondicionamento do material pode ser feito sobre a própria estrutura, caso ela tenha resistência mecânica e espaço físico disponível para tal operação. Em seguida, transporta-se o material acondicionado por guindastes para o solo. Outra possibilidade é a movimentação do material até o solo, onde será acondicionado e armazenado para descarte.

Após a retirada e acondicionamento adequado dos materiais contendo amianto, esses deverão ser estocados provisoriamente pelo menor tempo possível e depois encaminhados para aterros industriais específicos. Conforme Resolução n° 348/2004 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), os materiais contendo amianto são classificados como classe D e devem ser encaminhados para aterros industriais que tenham condições e sejam autorizados à destinação de resíduos perigosos. A Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT), por meio da norma brasileira (NBR) 10004/2004, também enquadra tais resíduos como perigosos, merecendo maior atenção por parte do administrador, uma vez que devem ser dispostos em aterros industriais devidamente licenciados. Tais aterros sanitários devem ter registro no Ministério da Economia, conforme determinação do anexo 12 da NR 15.

É importante ressaltar que as tratativas com o aterro sanitário para produtos perigosos devem ser feitas antecipadamente, de modo que toda a logística esteja definida, e o material não fique armazenado provisoriamente por muito tempo. Assim, o processo de descarte deve fazer parte do plano de trabalho, incluindo todas as etapas, cronograma, responsáveis e demais itens necessários ao cumprimento do processo de acondicionamento, armazenagem e remoção definitiva de MCA do canteiro de obras.

Você encontra informações sobre o amianto e desamiantagem nas seguintes publicações:

• Guia Boas Práticas de Desamiantagem
• Cartilha "Desamiantagem: O que você precisa saber. - Trabalhar com materiais contendo amianto" 
• Cartilha "Ei, tem amianto?"
• Manual Troca Limpa. 

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Para mais informações, acesse o Guia de boas práticas de desamiantagem.