Comissão de Ética

Publicado em 18/08/2020 12h29 Atualizado em 18/08/2020 14h21

Comissão de Ética da FUNDACENTRO (CEF) é uma comissão instituída pelo Art. XVI, do Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. A CEF foi criada pela Portaria interna Fundacentro n° 070, de 01 de abril de 2008, com Regimento Interno (Portaria n° 179, de 22 de setembro de 2009) e Código de Ética (Portaria n° 120, de 21 de junho de 2011) próprios.

 

Segundo o Decreto Nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, ela deve ser integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos. Cada Unidade Descentralizada conta com servidores como representantes locais da CEF para auxiliarem nos trabalhos de educação e comunicação sobre a gestão da ética. A composição da CEF foi nomeada pelas Portarias 220/2019067/2020.

 

De acordo com o Art. 7º do Decreto 6.029, compete à CEF:

I - atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da FUNDACENTRO;

II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:

a) submeter à Comissão de Ética Pública (CEP) propostas para seu aperfeiçoamento;

b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;

c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e

d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III - representar a Fundacentro na Rede de Ética do Poder Executivo Federal; e

IV - supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

 

Pretende-se com este instrumento a criação de um canal de comunicação com os servidores da FUNDACENTRO, permitindo que todos tenham conhecimento das ações que a CEF vêm desenvolvendo e, consequentemente, possibilitando a atuação de forma participativa por meio de opiniões, sugestões, dicas e críticas.

 

As reuniões ordinárias da Comissão de Ética da Fundacentro acontecem mensalmente, as segundas quintas feiras de cada mês. Em função da disponibilidade de seus membros, a CEF reserva-se o direito de alterar a agenda pré-definida, sem aviso prévio, por razões supervenientes. As pautas são organizadas pela Secretaria Executiva e divulgadas aos membros titulares e suplentes nos dias que precedem a reunião.

 

Quaisquer solicitações de esclarecimentos ou dúvidas podem ser dirimidas diretamente com os membros da CEF, pessoalmente, por telefone ou correio eletrônico. A CEF também pode ser contatada por meio de seu endereço eletrônico institucional comissaodeetica@fundacentro.gov.br.