Gestão de riscos em micro e pequenas empresas

Programa de pesquisa e extensão “Gestão de riscos em micro e pequenas empresas”

As microempresas (2-9 empregados) e pequenas empresas (10-49 empregados) representam a maioria das organizações produtivas formalizadas e Empregam mais de 50% da força de trabalho ativa em praticamente todos países (ILO, 2019). Mas os trabalhadores em pequenas empresas (PE) estão sujeitos aos maiores riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho do que em grandes empresas (HASLE, 2019). Walters e Wadsworth (2016), numa revisão da literatura realizada por sobre a situação de SST em pequenas e médias empresas , verificaram que numerosos estudos apontam as razões para explicar porque as condições de trabalho nas PE são mais precárias: a) dificuldades econômicas e baixa capacidade de investir em infraestrutura de SST; b) níveis limitados de conhecimento, conscientização e competência de seus gerentes-proprietários, tanto em relação SST quanto a requisitos regulatórios; c) capacidade limitada para gerenciar sistematicamente seus negócios; e d) atitudes, prioridades e preocupações voltadas para a sobrevivência econômica de seus negócios, considerando os limitados recursos disponíveis. Hasle (2019) destaca em seu ensaio que as empresas de pequeno porte necessitam de apoio da sociedade para que possam promover condições de trabalho mais seguras. Por essa razão várias organizações têm desenvolvido ferramentas para auxiliar essas organizações a desenvolverem ações preventivas de formas mais simples e de baixo custo (ex. OIT, EU-OSHA, US-OSHA, HSE, HSA, INSHT, INRS, entre outras). Embora a utilização dessas ferramentas tenha constituído experiências bem sucedidas, eles não são aplicáveis ao contexto brasileiro. Nosso marco legal é bastante complexo e burocrático. Apesar desses obstáculos, a Fundacentro desenvolveu abordagens de gestão de riscos para pequenas empresas dos setores de galvanoplastia (SP), extração e beneficiamento de mármore e granito (ES), fabricação de fogos de artifício (MG), entre outros, na forma de PPRA ampliado para todas as classes de risco. A recente revisão das normas regulamentadoras (dez 2019) criou uma nova oportunidade. Ela estabeleceu que todas as organizações que possuem fontes de riscos ou perigos relevantes estão obrigadas a estruturar e por em funcionamento um programa de gerenciamento de riscos (PGR) abrangendo todas as classes de riscos. O novo texto exclui dessa obrigação os microempreendedores individuais e pequenas empresas do grau de risco 1 e 2 para as quais não forem identificadas exposições a agentes ambientais. Prevê ainda que as pequenas empresas com perigos ou fontes de risco, mas não obrigadas a constituir SESMT, poderão elaborar o PGR utilizando ferramenta a ser disponibilizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) do Ministério da Economia, que necessita ser elaborada. Diante dessa oportunidade, este programa se propõe a elaborar meios de apoio a pequenas empresas a estruturar o PGR, incluindo, por exemplo, um modelo e ferramentas genéricas, aplicáveis a qualquer setor econômico, que, posteriormente, sirvam de referência para setores econômicos específicos. HASLE, P. Safety and health in small businesses – between a rock and a hard place. ILO, 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/--- safework/documents/genericdocument/wcms_681839.pdf INTERNATIONAL LABOUR OFFICE (ILO). Small Matters: Global evidence on the contribution to employment by the self-employed, micro-enterprises and SMEs. Geneva: ILO, 2019. WALTERS, D.; WADSWORTH, E. Contexts and arrangements for OHS in SMEs in the Europe : Sesame Project. EU-OSHA, Luxembourg: Publication Office of the European Union, 2016. Programa: PeAp - PROGRAMA DE PESQUISA APLICADA 29/07/2020 Intranet intranet.fundacentro.gov.br/v3/SGPA/Views/Popup/PopupDetalhesProposta.aspx