Demandas de Órgãos de Controle

Atividades de auditoria e controle realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Publicado em 16/12/2020 16h15 Atualizado em 30/06/2021 14h21

A Fundacentro, como entidade pública federal, está sujeita a atividades de auditoria e de controle externo.

Abaixo são apresentadas as providências que a Fundacentro adotou para atendimento às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Relatório/comunicação Órgão de Controle Demanda Data limite para atendimento Situação Data da Situação
Ofício n. 480/2021/TCU-Sefti (conteúdo restrito) TCU Autoavaliação: aplicar autoavaliação sobre utilização de tecnologias de inteligência artifical na Fundacentro. 11/06/2021 Autoavaliação concluída.
Processo nº 47648.000865/2021-67
23/06/2021
Acórdão TCU nº 8009/2021-1C, de 11/05/2021
TCU Determinação: no prazo de trinta dias, submeter o Sr. Joel Sponnholz a nova junta médica, nos termos do § 5º do art. 188 da Lei 8.112/1990 e do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista que se mantém economicamente ativo na iniciativa privada; 26/06/2021 A ser atendida.
Processo nº 47648.000837/2021-40
23/06/2021
Determinação: Informar ao TCU, no prazo de sessenta dias, o resultado das providências adotadas. 26/07/2021 A ser atendida.
Processo nº 47648.000837/2021-40
23/06/2021
Ofício nº 0283/2021-TCU/Sefti, de 4/03/2021 (conteúdo restrito) TCU Autoavaliação: avaliar a adequação das organizações públicas federais à Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 30/03/2021 Autoavaliação concluída.
Processo nº 47648.000491/2021-80
23/06/2021
Ofício nº 020.744/2021/TCU-Seproc (conteúdo restrito) TCU Autoavaliação: aplicar autoavaliação para apuração do Índice de Governança e Gestão do TCU. 04/06/2021 Autoavaliação concluída.
Processo nº 47648.000764/2021-96
23/06/2021
Acórdão TCU nº 565/2021-PL, de 17/03/2021
TCU Determinação: iniciar procedimentos com vistas à regularização do pagamento da vantagem denominada ''opção'', prevista no art. 193 da Lei 8.112/1990. 25/09/2021 Atendimento à recomendação foi suspensa pelo TCU, em virtude de recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF - SindjusDF.
Processo nº 47648.000654/2021-24
17/05/2021
Determinação: promover levantamento e enviar à apreciação do TCU, os eventuais atos de aposentadoria e de pensão civil que contemplem o pagamento da parcela de ''opção'' expedidos há mais de cinco anos, por meio do sistema e-Pessoal. 25/09/2021 Atendimento à recomendação foi suspensa pelo TCU, em virtude de recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF - SindjusDF.
Processo nº 47648.000654/2021-24
17/05/2021
Acórdão TCU nº 3116/2020, de 04/12/2020 TCU Determinação: recadastrar, no sistema e-Pessoal, os atos de pessoal referentes ao Grupo 1, devolvidos conforme o Ofício-Circular 001/2020-TCU/Sefip, de 30/04/2020, tendo em vista que o prazo inicialmente concedido venceu no mês de agosto/2020. 19/12/2020 A ser realizada. 16/12/2020
Relatório de Auditoria CGU nº 201801162, de 06/07/2018 CGU Recomendação: realizar levantamento dos valores de ISSQN recolhidos a partir das NFS-e de prestação de serviços para o CTN e o ERBS desde o início da contratação, comparar com os valores constantes da planilha de formação de preços da empresa contratada e realizar a glosa dos valores pagos a maior com a devida correção. 30/08/2021 A ser atendida.
O levantamento dos valores foi realizado. O contrato está sendo atualizado (apostilamento) e, de forma concomitante, os valores pagos a maior serão retidos/glosados.
Processo nº 47648.000590/2020-81
30/06/2021
Relatório de Auditoria CGU nº 201801248, de 30/11/2018


CGU


Recomendação: definir procedimentos para elaboração de planejamento operacional anual, adaptando o SGPA ou desenvolvendo sistema que permita a consolidação e o acompanhamento sistemático do planejamento operacional. 10/09/2020 Recomendação atendida.
Os procedimentos para elaboração e acompanhamento do planejamento operacional anual foram disciplinados por meio da Portaria Fundacentro n. 297, de 2020.
Processo nº 47648.000863/2020-97
21/06/2021
Recomendação: instituir processo formal para o estabelecimento de metas na Unidade, que contenham justificativas para critérios clara e objetivamente definidos, e que estejam alinhadas com os objetivos gerais ou estratégicos da Fundacentro. 30/08/2021 A ser atendida.
A sistematização da gestão da estratégia, incluindo o processo de estabelecimento de metas das unidades, está contemplada no Plano de Ação da Fundacentro para o ano de 2021.
Processo nº 47648.000890/2020-60
30/06/2021
Recomendação: implementar rotinas e normas que exijam que quaisquer ações realizadas pela Fundacentro dentro de seus objetivos organizacionais contenham registros suficientes para garantir o adequado controle e transparência de suas atividades. 10/09/2020 Recomendação atendida.
A Fundacentro expediu duas normas que disciplinam o registro, o controle e a transparência de suas atividades: Portarias Fundacentro n. 185, de 2019, e n. 297, de 2020.
Processo nº 47648.000909/2020-78
30/06/2021
Recomendação: realizar o acompanhamento das estatísticas de setores ou áreas em que a Fundacentro propôs normativos de segurança, saúde ou higiene do trabalho, e o estabelecimento de indicadores que reflitam em que medida estes foram incorporados à legislação, ou ainda, adotados pelos empregadores capacitados pela Fundacentro. 11/04/2020 Recomendação atendida.
A Fundacentro elaborou seu mapa estratégico, por meio da Portaria Fundacentro n. 490, de 2019, contendo seus objetivos estratégicos. A cada objetivo foi atrelado ao menos um indicador de resultado.
Processo nº 47648.000487/2019-05
24/03/2020
Relatório de Auditoria CGU nº 201405872, de 25/04/2014 CGU Recomendação: implementar normativos para a área de Gestão do Patrimônio Imobiliário que estabeleçam as atribuições, as responsabilidades, os fluxogramas, os indicadores, etc., para  bem gerir os bens imóveis sob sua responsabilidade. 13/06/2020 Recomendação atendida.
A Fundacentro expediu o Manual de Gestão Patrimonial.
Processo nº 47648.001007/2019-15
17/03/2020