Demandas de Órgãos de Controle
Atividades de auditoria e controle realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A Fundacentro, como entidade pública federal, está sujeita a atividades de auditoria e de controle externo.
Abaixo são apresentadas as providências que a Fundacentro adotou para atendimento às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
RELATÓRIO / COMUNICAÇÃO | ÓRGÃO DE CONTROLE | DEMANDA | DATA LIMITE | SITUAÇÃO | DATA DA SITUAÇÃO |
Ofício n. 480/2021/TCU-Sefti (conteúdo restrito) | TCU | Autoavaliação: aplicar autoavaliação sobre utilização de tecnologias de inteligência artifical na Fundacentro. | 11/06/2021 | Autoavaliação concluída. Processo nº 47648.000865/2021-67 | 23/06/2021 |
Acórdão TCU nº 8009/2021-1C, de 11/05/2021 | TCU | Determinação: no prazo de trinta dias, submeter o Sr. Joel Sponnholz a nova junta médica, nos termos do § 5º do art. 188 da Lei 8.112/1990 e do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista que se mantém economicamente ativo na iniciativa privada; | 26/06/2021 | Determinação concluída. Processo nº 47648.000837/2021-40 | 23/06/2021 |
Ofício nº 0283/2021-TCU/Sefti, de 4/03/2021 (conteúdo restrito) | TCU | Autoavaliação: avaliar a adequação das organizações públicas federais à Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | 26/07/2021 | A ser atendida. Processo nº 47648.000837/2021-40 | 23/06/2021 |
Ofício nº 0283/2021-TCU/Sefti, de 4/03/2021 (conteúdo restrito) | TCU | Autoavaliação: avaliar a adequação das organizações públicas federais à Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | 30/03/2021 | Autoavaliação concluída. Processo nº 47648.000491/2021-80 | 23/06/2021 |
Ofício nº 020.744/2021/TCU-Seproc (conteúdo restrito) | TCU | Autoavaliação: aplicar autoavaliação para apuração do Índice de Governança e Gestão do TCU. | 04/06/2021 | Autoavaliação concluída. Processo nº 47648.000764/2021-96 | 23/06/2021 |
Acórdão TCU nº 565/2021-PL, de 17/03/2021 | TCU | Determinação: iniciar procedimentos com vistas à regularização do pagamento da vantagem denominada ''opção'', prevista no art. 193 da Lei 8.112/1990. | 25/09/2021 | Atendimento à recomendação foi suspensa pelo TCU, em virtude de recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF - SindjusDF. Processo nº 47648.000654/2021-24 | 17/05/2021 |
Acórdão TCU nº 3116/2020, de 04/12/2020 | TCU | Determinação: recadastrar, no sistema e-Pessoal, os atos de pessoal referentes ao Grupo 1, devolvidos conforme o Ofício-Circular 001/2020-TCU/Sefip, de 30/04/2020, tendo em vista que o prazo inicialmente concedido venceu no mês de agosto/2020. | 19/12/2020 | A ser realizada. | 16/12/2020 |
Ofício 042.499/2021, de 03/08/2021 | TCU | Comunicação: Auditoria com vistas a avaliar a efetividade dos procedimentos de backup das organizações públicas federais. | NA | Concluída. Processo 47648.001279/2021-30. | 13/08/2021 |
Ofício 044.470/2021, de 09/08/2021 | TCU | Comunicação: Prestação de Contas Ordinária dos Gestores da Fundacentro. | NA | Concluída. Processo 47648.001278/2021-95. | 13/08/2021 |
Ofício 051.062/2021, de 03/09/2021 | TCU | Comunicação: Autos de Auditoria Operacional que teve por objetivo avaliar se o Plano Anual de Contratações (PAC) e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (SPGC) têm contribuído para o aperfeiçoamento do planejamento das contratações públicas, a fim de identificar oportunidades de melhoria na gestão e na implementação desse sistema, de forma a maximizar o alcance dos resultados pretendidos. | NA | Concluída. Processo 47648.001402/2021-12. | 13/09/2021 |
Ofício 043.743/2021, de 05/08/2021 | TCU | Comunicação: Autos de tomada de contas especial. | NA | Concluída. Processo 47648.001414/2021-47. | 15/09/2021 |
Ofício 053.255/2021, de 16/09/2021 | TCU | Solicitação: Indicação de um interlocutor de perfil técnico e, idealmente, seja o gestor ou esteja lotado em unidade responsável pela gestão de segurança de Tecnologia da Informação (TI) para responder questionário online e atuar como ponto de contato entre a equipe do TCU e a organização nas questões relacionadas à fiscalização de Segurança Cibernética. | NA | Solicitação concluída. Processo 47648.001494/2021-31. | 01/10/2021 |
Ofício 048.979/2021, de 26/08/2021 | TCU | Recomendação: Inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). | NA | Recomendação concluída. Processo 47648.001522/2021-10. | 06/10/2021 |
Ofício 0107/2021, de 16/11/2021 | TCU | Solicitação: Indicação de servidor designado para atuar como interlocutor da organização (nome, cargo/função, matrícula, telefone e e-mail), o qual receberá o link com o questionário por e-mail e servirá de contato para prestar os esclarecimentos necessários à equipe. | 23/11/2021 | Solicitação concluída. Processo 47648.001739/2021-20. | 19/11/2021 |
Ofício 060.513/2021, de 22/10/2021 | TCU | Solicitação: verificar Irregularidades na celebração, execução e prestação de contas do Convênio 5/2000 firmado com a Associação Nacional dos Sindicatos Social Democratas, também conhecida como Social Democrata Sindical (SDC). | 25/11/2021 10/12/2021 | Solicitação concluída. Processo 47648.001681/2021-14. | 29/12/2021 |
Ofício 068.991/2021. de 03/12/2021 | TCU | Solicitação: Avaliação dos documentos apresentados no processo em tela sobre cadastramento no sistema e-Pessoal dos atos de pessoal para as devidas providências. | NA | Solicitação concluída. Processo 47648.001838/2021-10. | 13/12/2021 |
Ofício 0726/2021, de 29/09/2021 | TCU | Solicitação: Requerimentos de processos de aposentadoria. | 01/12/2021 | Em andamento. Sendo feito o levantamento dos processos de pagamento de aposentadoria dos servidores e aposentados da Fundacentro. Processo 47648.001493/2021-96 (Acesso Restrito). | 03/02/2022 |
Relatório de Auditoria CGU nº 201801162, de 06/07/2018 | CGU | Recomendação: realizar levantamento dos valores de ISSQN recolhidos a partir das NFS-e de prestação de serviços para o CTN e o ERBS desde o início da contratação, comparar com os valores constantes da planilha de formação de preços da empresa contratada e realizar a glosa dos valores pagos a maior com a devida correção. | 30/08/2021 | A ser atendida. O levantamento dos valores foi realizado. O contrato está sendo atualizado (apostilamento) e, de forma concomitante, os valores pagos a maior serão retidos/glosados. Processo nº 47648.000590/2020-81 | 30/06/2021 |
Relatório de Auditoria CGU nº 201801248, de 30/11/2018 | CGU | Recomendação: definir procedimentos para elaboração de planejamento operacional anual, adaptando o SGPA ou desenvolvendo sistema que permita a consolidação e o acompanhamento sistemático do planejamento operacional. | 10/09/2020 | Recomendação atendida. Os procedimentos para elaboração e acompanhamento do planejamento operacional anual foram disciplinados por meio da Portaria Fundacentro n. 297, de 2020. Processo nº 47648.000863/2020-97 | 21/06/2021 |
Recomendação: instituir processo formal para o estabelecimento de metas na Unidade, que contenham justificativas para critérios clara e objetivamente definidos, e que estejam alinhadas com os objetivos gerais ou estratégicos da Fundacentro. | 30/08/2021 | A ser atendida. A sistematização da gestão da estratégia, incluindo o processo de estabelecimento de metas das unidades, está contemplada no Plano de Ação da Fundacentro para o ano de 2021. Processo nº 47648.000890/2020-60 | 30/06/2021 | ||
Recomendação: implementar rotinas e normas que exijam que quaisquer ações realizadas pela Fundacentro dentro de seus objetivos organizacionais contenham registros suficientes para garantir o adequado controle e transparência de suas atividades. | 10/09/2020 | Recomendação atendida. A Fundacentro expediu duas normas que disciplinam o registro, o controle e a transparência de suas atividades: Portarias Fundacentro n. 185, de 2019, e n. 297, de 2020. Processo nº 47648.000909/2020-78 | 30/06/2021 | ||
Recomendação: realizar o acompanhamento das estatísticas de setores ou áreas em que a Fundacentro propôs normativos de segurança, saúde ou higiene do trabalho, e o estabelecimento de indicadores que reflitam em que medida estes foram incorporados à legislação, ou ainda, adotados pelos empregadores capacitados pela Fundacentro. | 11/04/2020 | Recomendação atendida. A Fundacentro elaborou seu mapa estratégico, por meio da Portaria Fundacentro n. 490, de 2019, contendo seus objetivos estratégicos. A cada objetivo foi atrelado ao menos um indicador de resultado. Processo nº 47648.000487/2019-05 | 24/03/2020 | ||
Relatório de Auditoria CGU nº 201405872, de 25/04/2014 | CGU | Recomendação: implementar normativos para a área de Gestão do Patrimônio Imobiliário que estabeleçam as atribuições, as responsabilidades, os fluxogramas, os indicadores, etc., para bem gerir os bens imóveis sob sua responsabilidade. | 13/06/2020 | Recomendação atendida. A Fundacentro expediu o Manual de Gestão Patrimonial. Processo nº 47648.001007/2019-15 | 17/03/2020 |