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CISSP FUNDACENTRO
Servidores federais sofreram com o retrocesso democrático
Último encontro do ciclo de palestra e roda de conversa com a Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (Cissp) traz o tema “Compreendendo os mecanismos de assédio institucional na Administração Pública Federal. Quais os caminhos para a Reconstrução Organizacional?”. O evento, realizado em 16 de junho e mediado pela assistente em Ciência & Tecnologia da Fundacentro Tatiana Gonçalvez, contou com a participação de Gabriela Spanghero Lotta, pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas.
O Brasil está entre os países que registraram maior retrocesso democrático nos últimos anos. É o que aponta relatório divulgado pelo The International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA). Entre os aspectos que mais sofreram declínio estão a independência do Judiciário, a liberdade civil, a integridade da imprensa e a liberdade de expressão.
Políticos versus burocratas
Em sua palestra, Gabriela Lotta faz uma análise sobre o conflito entre políticos e burocratas, neste contexto, servidores federais, durante a gestão do Governo Federal de 2019 a 2022.
“De um lado, estavam os políticos que queriam implementar sua agenda. E faz parte dessa agenda o retrocesso das políticas públicas (PP) e da democracia. Do outro, estavam os burocratas, cujo a função é resguardar a legislação, os direitos e as PP. Quando os burocratas não concordavam com as ações políticas da administração pública, estava instaurado o conflito”.
Lotta esclarece que nesse embate, “os políticos tentaram convencer os servidores com vários procedimentos para ganhar sua lealdade, aumentando salários, distribuindo cargos, indo para a mídia e falando que determinada burocracia era incrível”.
No entanto, existiu uma parcela dos burocratas que não foi convencida a se aliar à gestão. Desta forma, a administração pública fez uso de instrumentos de controle político.
Controle político e a reação da burocracia
Ao analisar as dinâmicas durante o recente retrocesso democrático, Lotta observa a predominância de quatro formas de assédio institucional, por parte dos políticos e três estratégias de reação dos servidores federais.
“Um dos tipos de assédio à burocracia é o que a gente chama de opressão física. A gente viu vários casos em que o trabalho dos servidores públicos era controlado fisicamente. As paredes de muitas repartições públicas foram retiradas, para todo mundo ser observado. E até seguranças armados foram colocados nas portas das organizações”, expõe a pesquisadora.
Durante sua fala, Lotta também explana a respeito da opressão sobre os procedimentos normatizados e rotina administrativa, a opressão moral e a opressão de apagamento ou silenciamento.
Outro aspecto abordado foi a forma de reação ao processo do controle político. A pesquisadora explica que uma das táticas utilizadas pelos servidores foi a resistência secreta “caracterizada por ações encobertas mobilizadas pelos burocratas, com o objetivo de minar ou diminuir os efeitos de determinada ação governamental”.
A pesquisadora também retratou a resistência voicing, que consiste em uma manifestação pública, individual ou coletiva, dos servidores em oposição aos procedimentos oficiais retrógrados. E a resistência proativa, conhecida como estratégia lagartixa.
“A pessoa fica ali na parede esperando esse momento passar. O burocrata reduz ou altera seu ritmo e intensidade de trabalho, para que a política continue a existir, mas sem se comprometer com ela. Em outras palavras, é fazer discretamente o mínimo necessário”, descreve Gabriela Lotta.
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