SFB avança na Regularização Ambiental Rural em três estados brasileiros

O Projeto Regulariza Rural, uma parceria entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o governo alemão e os governos estaduais do Pará, Mato Grosso e Rondônia, avançou mais uma etapa importante com a assinatura de contratos com organizações da sociedade civil e empresas especializadas para a recuperação de aproximadamente 1,5 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).

Os três estados vêm desenvolvendo ações estruturantes na agenda da Regularização Ambiental Rural, e os recursos aportados por meio do projeto chegam para intensificar os trabalhos em curso e viabilizar novas frentes de atuação. O diretor de Regularização Ambiental Rural do SFB, Marcus Vinícius Alves, destacou que a restauração florestal é uma ferramenta central para o avanço da regularização ambiental no país. “Estamos prestando apoio a pequenos produtores rurais com recursos captados de parcerias internacionais. E não se trata de um projeto piloto, mas de apoio efetivo à implementação de projetos de restauração”, afirmou.

A secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luciane Bertinatto, também ressaltou a importância da iniciativa. “É de enorme relevância, porque ajuda o estado a ampliar sua atuação e, de fato, colocar em prática o Código Florestal Brasileiro nos imóveis rurais".

A parceria prevê a recuperação de áreas degradadas por meio da contratação de instituições com expertise nas regiões atendidas. Em Mato Grosso, a Copayba Projetos e Reflorestamento Ltda – que já atua no programa estadual “Todos pelo Araguaia” – será responsável pela restauração de 280 hectares, com capacidade de produção superior a um milhão de mudas de espécies nativas por ano. Em Rondônia, a Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé) executará a recuperação de 400 hectares, enquanto o Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia (Rioterra) atuará em 230 hectares em um assentamento. No Pará, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) será o responsável pela recuperação de 600 hectares.

Esse processo pode desencadear estratégias de implementação por parte dos estados, permitindo a ampliação, em larga escala, de uma tarefa gigantesca para o País e que está atrasada há décadas. O passivo ambiental atual é resultado de anos de degradação, e apesar dos esforços contínuos para coibir o desmatamento ilegal, ainda não havíamos empenhado a mesma força na recuperação dessas áreas”, concluiu o diretor do SFB, agradecendo o apoio internacional e a parceria com o governo alemão.

PROJETO REGULARIZA RURAL
A assinatura dos novos contratos para ações de recuperação ambiental ocorreu durante a oficina de monitoramento do Projeto Regulariza Rural, realizada no primeiro semestre de 2025. O evento reuniu representantes das secretarias de Meio Ambiente dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, além de técnicos da Embrapa, do IICA – entidade executora – e do Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela gestão do projeto.

A oficina teve como objetivo avaliar as ações realizadas no primeiro semestre, identificar lições aprendidas e alinhar estratégias para a continuidade da execução do projeto. As atividades de recuperação de áreas degradadas são o foco principal do Componente 3 do projeto, que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito.

O Regulariza Rural é financiado pelo Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da alemanha (BMZ), por meio do Banco de Desenvolvimento Alemão – KfW, com um aporte total de 33 milhões de euros. Somente no primeiro semestre de 2025, o projeto executou aproximadamente R$ 12 milhões, e já possui cerca de de R$ 60 milhões comprometidos em contratos voltados ao apoio ao fluxo da regularização ambiental.

Além das ações de recuperação de APP e RL, o projeto também contempla apoio à análise da regularidade ambiental, retificações de Cadastros Ambientais Rurais (CAR), elaboração e análise de Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs), entre outras iniciativas essenciais para a efetiva regularização ambiental dos imóveis rurais na Amazônia Legal.

Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511