Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente promovem oficina sobre Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões

Representantes do governo e partes interessadas da sociedade debatem Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões

Nesta quarta-feira (27/3), a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF), está conduzindo junto à Secretaria da Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, uma oficina sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) que institui o Mercado Regulado de Carbono.

O evento fechado reúne uma ampla gama de representantes das partes interessadas, incluindo os relatores do PL — senadora Leila Barros (PDT/DF e deputado Aliel Machado (PV/PR) — representantes do governo federal e entes subnacionais, do terceiro setor, dos setores regulados, do setor financeiro e de desenvolvedores de crédito de carbono.

O objetivo da oficina é oferecer oportunidade para que os participantes abordem as principais questões relacionadas ao projeto, incluindo os compromissos climáticos do país, a definição jurídica dos créditos de carbono, o impacto no mercado voluntário e as expectativas dos setores regulados.

A oficina representa mais uma oportunidade para o diálogo amplo sobre o texto atual do projeto, com o intuito de buscar um consenso que promova uma tramitação legislativa eficiente e ágil. O projeto integra o eixo de Finanças Sustentáveis do Plano de Transformação Ecológica e é mais um passo do Brasil rumo ao desenvolvimento sustentável.

O mercado de carbono é um sistema de troca de títulos de emissão já utilizado em diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento que visa a redução das emissões totais de gases de efeito estufa. Os agentes econômicos negociam entre si cotas de emissão distribuídas pelo governo federal, cujo total é compatível com as metas de descarbonização do país. A regulamentação desse mercado visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa, uma vez que cria incentivos econômicos para que os agentes optem por atividades menos poluentes e invistam em tecnologias limpas.

O Projeto de Lei proposto submete às regras do SBCE apenas os operadores de fontes e atividades que emitam acima de 25 mil tCO2e por ano. Além disso, está previsto um período de até 7 anos para a implementação do SBCE e para a adaptação das empresas às novas regras.

Após a aprovação pelo Senado Federal, ocorrida em outubro de 2023, e pela Câmara dos Deputados, em dezembro do mesmo ano, o projeto se encontra em um estágio avançado de amadurecimento. O foco recai agora no alinhamento entre os atores envolvidos para garantir a aprovação desse projeto de vital importância para o país.

 Foto: Divulgação/Ascom MF