Bioeconomia

O Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda possui seis eixos prioritários para a realização de um modelo de desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável (Ministério da Fazenda, s.d.). A bioeconomia integra um desses eixos, devido ao reconhecimento da sua importância como aliada para um desenvolvimento econômico justo e sustentável por meio da criação de oportunidades de trabalho e renda promovendo inclusão social e a equidade, ao mesmo tempo em que garante a sustentabilidade ambiental e o equilíbrio climático. A Estratégia Nacional de Bioeconomia a ser instituída é oportuna e crucial para a coordenação das ações voltadas ao desenvolvimento da bioeconomia nacionalmente e é de especial relevância o esforço da Estratégia Nacional de Bioeconomia em conceituar a bioeconomia nacionalmente, considerando as características e especificidades do Brasil, uma vez que se trata de um termo em disputa e que pode compreender diferentes visões tanto no Brasil quanto no exterior. Nesse sentido, a adoção de um conceito na Estratégia Nacional de Bioeconomia que aponte para a convergência de uma visão de bioeconomia que integre a ciência, tecnologia e inovação e conhecimentos tradicionais com o uso sustentável da biodiversidade e a promoção da socio biodiversidade respeitando os biomas nacionais e incluindo os povos e comunidades tradicionais enquanto protagonistas da transformação para esse novo modelo econômico e produtivo, é um grande avanço.

As principais competências atribuídas a Bioeconomia, conforme o Decreto Nº 12.044, de 5 de junho de 2024, são:

1. Propor e acompanhar, em articulação com os demais órgãos envolvidos, políticas direcionadas ao desenvolvimento da estrutura produtiva que promovam a sustentabilidade social e ambiental;
2. Propor, avaliar e acompanhar a formulação e a implementação de atos normativos e de instrumentos de políticas públicas voltadas para a promoção de investimentos produtivos compatíveis com a sustentabilidade social e ambiental;
3. Propor, avaliar e acompanhar, em articulação com os demais órgãos envolvidos, a formulação e o aprimoramento dos instrumentos financeiros e creditícios no setor industrial de serviços relacionados à adaptação e à mitigação de mudanças climáticas;
4. Elaborar estudos técnicos nas áreas de desenvolvimento econômico com sustentabilidade socioambiental e propor aprimoramentos aos estudos já existentes, quando for o caso;
5. Acompanhar e propor indicadores econômicos que digam respeito ao desenvolvimento sustentável, colaborando com a metodologia de avaliação de políticas públicas e a mensuração de seus impactos ambientais; e
6. Coordenar esforços interinstitucionais, no âmbito do Ministério, para fortalecer a cooperação técnica internacional em matéria de desenvolvimento econômico sustentável.

1ª Reunião Ordinária 14/02/2025

1ª Reunião Extraordinária 12/03/2025

2ª Reunião Extraordinária 17/04/2025

3ª Reunião Extraordinária 15/05/2025

2ª Reunião Ordinária 18/06/2025

4ª Reunião Extraordinária 14/08/2025

3ª Reunião Ordinária 25/09/2025

5ª Reunião Extraordinária 23/10/2025

6ª Reunião Extraordinária 11/12/2025