Programação

1° SEMINÁRIO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR APOSTADOR E JOGO RESPONSÁVEL

Data: 16/06/2026 (terça-feira)
Local: Auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal - Setor Policial Sul

8h00 - Credenciamento

9h00 - Abertura Institucional

9h15 - Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Tema: As ações protetivas para a proteção do consumidor-apostador desenvolvidas pela SPA no âmbito do jogo responsável.

10h00 - Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Tema: A proteção dos consumidores-apostadores garantida pelo CDC e pela Lei n.14.790/2024 diante das externalidades negativas do serviço público de apostas de quota fixa.

10h45 - Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil)
Tema: A importância da atuação dos Procons no novo mercado de aposta de quota fixa: desafios e avanços fiscalizatórios.

11h15 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege)
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais
Tema: As demandas de aposta de quota fixa e a responsabilidade objetiva dos agentes operadores em relação ao endividamento e ao superendividamento. A importância dos núcleos de atendimento ao consumidor superendividado.

12h30 - Almoço

14h00 - Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), do Ministério da Saúde
Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso (Pro-Amiti) e Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (Pro-Amjo), do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Tema: As ações para a prevenção e o tratamento da dependência do transtorno de jogo.

15h00 - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)
Procon PR
Agência Mynd
Tema: Os desafios da publicidade nas mídias sociais para a proteção dos consumidores-apostadores. Ações de proteção para o consumidor. Eca digital.

16h00 - Intervalo

16h15 - Bottom-Up
Tema: Jogo responsável na prática: como integrar prevenção de riscos e atendimento ao consumidor no setor de apostas?

17h30 - Encerramento e Coffee break