Conheça a Conselheira do CRSFN

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Indicada a Conselheira suplente pelo Ministério da Fazenda (MF), Lígia Ennes Jesi foi nomeada em 12 de janeiro de 2024. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), Lígia também possui MBA em Finanças pela Universidad de León e Mestrado Profissional em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). É Auditora Federal de Finanças e Controle (AFFC) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desde 2015. Ao longo de sua carreira, atuou na Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), na Secretaria de Política Econômica (SPE) e na Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN), desempenhando atividades técnicas voltadas à regulação financeira, à política econômica, aos mercados de seguros e de previdência complementar, aos assuntos internacionais e às reformas microeconômicas. Nesses órgãos, exerceu funções de coordenação e coordenação-geral. Anteriormente, foi membro suplente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar e trabalhou nas áreas administrativa e jurídica do Ministério Público Federal (MPF), entre 2010 e 2015. Essa trajetória lhe proporcionou uma visão integrada entre economia, direito e políticas públicas, bem como uma base sólida para atuar em processos de formulação e aprimoramento regulatório, desenvolvendo ainda experiência na articulação com diferentes órgãos governamentais e com representantes dos setores regulados.

Ao refletir sobre o papel do Conselho no Sistema Financeiro Nacional (SFN), a Conselheira destaca que o CRSFN exerce função central para a solidez e o adequado funcionamento do SFN ao atuar como instância recursal especializada e colegiada, assegurando o duplo grau de jurisdição administrativa, o devido processo legal e a uniformidade na aplicação das normas. Ela observa que, ao revisar decisões sancionatórias de órgãos como o Banco Central, a CVM, a Susep e o Coaf, o Colegiado contribui diretamente para a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a confiança institucional, funcionando como referência para os reguladores e como balizador de conduta para os agentes do mercado. A pluralidade técnica decorrente de sua composição paritária, que envolve representantes do poder público e da iniciativa privada, na avaliação da Conselheira, reforça a legitimidade das decisões, inclusive em temas complexos e sensíveis.

Ela ressalta, ainda, que o Conselho desempenha papel estratégico ao acompanhar a evolução do arcabouço regulatório e dos mercados, contribuindo para a consolidação de entendimentos em matérias de relevância crescente, como a dosimetria das sanções, a integridade do sistema financeiro, a prevenção à lavagem de dinheiro e os desafios trazidos pela inovação tecnológica. Além disso, a profundidade das análises, a atenção aos detalhes de cada caso e a abertura ao contraditório fortalecem a percepção de justiça e legitimidade junto aos regulados, reduzindo a litigiosidade judicial e promovendo um ambiente regulatório mais estável, transparente e confiável, fatores essenciais ao desenvolvimento responsável do Sistema Financeiro Nacional e à proteção da sociedade.

Quanto aos impactos já gerados e aos que ainda pretende proporcionar, a Conselheira afirma que tem buscado contribuir para decisões tecnicamente consistentes, bem fundamentadas e que cheguem ao mercado de forma clara e útil, favorecendo processos decisórios mais maduros e alinhados às melhores práticas. Lígia procura atuar de forma colaborativa, valorizando o diálogo e a construção coletiva, consciente de que a principal riqueza do CRSFN está no conjunto das ideias debatidas e nas múltiplas perspectivas apresentadas pelos Conselheiros. Nesse sentido, considera fundamental ouvir atentamente as diferentes partes envolvidas, compreender seus argumentos e ponderar adequadamente os impactos das decisões, sempre com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Pretende seguir contribuindo com rigor técnico, experiência prática e sensibilidade institucional, buscando fortalecer a segurança jurídica, a disciplina de mercado, a boa governança e a confiança dos agentes regulados. Ela acredita também que esse compromisso com a escuta qualificada, com a consistência dos entendimentos e com a estabilidade do sistema continuará gerando impactos positivos, promovendo o desenvolvimento responsável e sustentável do Sistema Financeiro Nacional.

Ao abordar os principais desafios atuais e futuros do Conselho no contexto de evolução do Sistema Financeiro Nacional (SFN), ela enfatiza a necessidade de ampliar o conhecimento da sociedade, em suas diferentes esferas, sobre o papel, as competências e a importância do CRSFN para o adequado funcionamento do SFN. Lígia ressalta que a compreensão pública sobre a relevância do Conselho e a forma como atua é fundamental para assegurar sua legitimidade, sua permanência institucional e seu funcionamento em ambiente democrático. Nesse aspecto, destaca especialmente a atuação da Presidente Adriana, que tem exercido papel essencial no fortalecimento da comunicação institucional, na ampliação da transparência e na aproximação do Conselho com a sociedade, contribuindo de maneira consistente para sua valorização e reconhecimento. Soma-se a esse contexto o desafio de acompanhar, com profundidade técnica e agilidade institucional, a velocidade das transformações tecnológicas, regulatórias e sociais que impactam o sistema financeiro.

Lígia acrescenta que a inovação, os novos modelos de negócio, a digitalização dos serviços financeiros, o avanço dos criptoativos e a sofisticação das práticas ilícitas impõem ao Colegiado o desafio de interpretar e aplicar a legislação de forma consistente, equilibrando estímulo à concorrência, proteção ao consumidor e preservação da estabilidade do sistema. Nesse cenário, manter o elevado padrão atual de cumprimento dos prazos processuais torna-se essencial para assegurar celeridade no julgamento dos processos e evitar a ocorrência de prescrição, preservando assim a efetividade da atuação sancionadora, a segurança jurídica e a credibilidade institucional.

Além disso, a Conselheira observa que situações recentes que têm exigido maior atenção das autoridades supervisoras e do mercado — especialmente no que se refere à solidez, à governança e aos mecanismos de controle de determinadas instituições financeiras — reforçam a importância de uma atuação técnica, independente e criteriosa, com decisões firmes, bem fundamentadas e sensíveis aos impactos sistêmicos, capazes de preservar a confiança dos agentes econômicos e da sociedade.

03/03/2026