Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 27 COGIR/SEAE/MF
Contribuição à consulta pública da Agência Nacional do Cinema - ANCINE sobre proposta de instrução normativa que regulamentará o registro de obras publicitárias audiovisuais.
Atualizado em
30/09/2024 15h54
Parecer Analíltico sobreRegras Regulatórias-COGIR nº 27.pdf