Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 22 COGEN/SEAE/MF
Aúdiência pública nº 30/2011, referente à minuta de resolução normativa que visa à regulamentação da mudança de regime de exploração do serviço de geração de energia elétrica realizada pelos aproveitamentos hidrelétricos descritos nos 3º a 5º, do art. 20 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com redação dada pelas Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
Atualizado em
30/09/2024 15h54
Parecer Regra Regulatória 22 COGEN SEAE.pdf