Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 21 COGIR/SEAE/MF

Contribuição à consulta pública da Anatel, sobre proposta de Regulamento do Serviço de TV a Cabo (TVC), em substituição ao Regulamento de serviço de TV a Cabo, aprovado pelo Decreto nº 2.206, de 14 de abril de 1997, e a Norma nº 013/96 - Rev/97, aprovada pela Portaria MC nº 256, de 18 de abril de 1997.

Atualizado em 30/09/2024 15h54