Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 03 COGTL/SEAE/MF
Audiência Pública Nº 07/2010 ANTAQ, sobre a proposta de norma para elaboração de programa de arrendamento de áreas e instalações Portuárias - PA pelas administrações portuárias.
Atualizado em
30/09/2024 15h54
2011 01 18 - Parecer Seae - definitivo - completo.pdf