Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 05 COGTL/SEAE/MF
Audiência Pública nº 04/2010 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a proposta de norma para exploração de áreas e instalações portuárias operacionais e não operacionais nos portos organizados.
Atualizado em
30/09/2024 15h54
P_POR-ANTAQ_20100628_Parecer SEAE 05_AP042010_Res_1687_Arrend_Inst_Port.pdf