Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 01 COGCM/SEAE/MF
Contribuição da Secretaria de Acompanhamento Econômico/MF à Consulta Pública minuta de instrução normativa que regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial.
Atualizado em
30/09/2024 15h54
P_CP_SEAE_20100108_cotadetela.pdf
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