Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 04 COGTL/SEAE/MF
Manifestação da SEAE sobre Consulta Pública nº 02/2009/ANTAQ, referente a Proposta de Norma para Outorga de Autorização para Construção, Exploração e Ampliação de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte.
Atualizado em
30/09/2024 15h54
P_POR_ANTAQ_20090407_Parecer SEAE 04_AP02_Resol 1284_PequenoPorte.pdf