Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 03 COGCM/SEAE/MF
Contribuição da Secretaria de Acompanhamento Econômico/MF à Consulta Pública Minuta de instrução normativa que altera dispositivos da instrução normativa nº 44, que normatiza a concessão do prêmio adicional de renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira.
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Atualizado em
30/09/2024 15h54
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