Ministério da Fazenda avança no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões em 4º workshop com a indústria

A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) do Ministério da Fazenda realizou, na segunda-feira (11/5), o 4º Workshop Técnico de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) na Indústria na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Esta edição focou no setor siderúrgico brasileiro, com presença do Instituto Aço Brasil e de empresas da indústria do aço. Anteriormente, tinham sido realizados encontros com setores de papel e celulose, aço e alumínio, vidro, cerâmica, cimento e química.

O encontro faz parte das discussões técnicas voltadas à regulamentação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que garantirá o avanço da descarbonização dos setores cobertos pelo sistema, como parte da  indústria brasileira. Os debates também discutem a construção de mecanismos de integridade e transparência para o mercado regulado de carbono no país.

Durante o workshop, foram debatidos instrumentos de mensuração, reporte e verificação de emissões, considerados fundamentais para garantir segurança regulatória, credibilidade e efetividade às políticas climáticas e aos futuros instrumentos de precificação de carbono.

O secretário adjunto da SEMC, José Pedro Neves, explicou que a Fazenda “segue com o compromisso de fazer a regulamentação do mercado de carbono da forma mais transparente, participativa e inclusiva possível".  Neves ressaltou que os debates fazem parte de uma ampla rede de governança: "Incluindo o Comitê Técnico Consultivo Permanente e os recém-criados Grupos de Trabalho Temáticos, contando com a participação de setores produtivos, da sociedade civil e dos demais ministérios", elucidou. "No caso específico do MRV, estamos falando de uma discussão estratégica, porque é esse mecanismo que vai dar substância e base técnica para mostrar, também no plano internacional, que o Brasil é um provedor de soluções climáticas e de soluções de baixo carbono”, enfatizou.

Já o subsecretário de Implementação da SEMC, Thiago Barral, integrou a sessão setorial voltada à siderurgia, que reuniu lideranças e especialistas para discutir desafios e avanços relacionados aos sistemas de monitoramento e verificação de emissões de gases de efeito estufa no setor. Barral destacou a importância da construção de um processo técnico baseado em diálogo, previsibilidade e participação dos setores envolvidos.

“O desenvolvimento desse processo exige a construção de uma relação de confiança e transparência com os setores produtivos. Trata-se de uma agenda estruturante, que será construída de forma gradual, atravessando diferentes ciclos e etapas de discussão. Essa agenda obrigatoriamente passa pela competitividade e fortalecimento da indústria”, afirmou.

O subsecretário também ressaltou que as propostas em elaboração passarão por consultas públicas e por novas rodadas de debates técnicos com representantes da indústria e demais segmentos envolvidos na implementação do mercado regulado de carbono no Brasil.

O workshop da siderurgia marcou a quarta rodada de discussões setoriais promovidas no âmbito da agenda de implementação do mercado de carbono. Novos encontros técnicos estão previstos para os próximos meses com representantes do setor produtivo, governo, especialistas e sociedade em geral.

A participação da SEMC reforça o compromisso do Ministério da Fazenda com o diálogo técnico intersetorial e com a implementação de políticas voltadas à transição para uma economia de baixo carbono.

Mercado Regulado de Carbono

O mercado regulado de carbono, ou Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), tem a missão de reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE), criando incentivos econômicos para que empresas se descarbonizem. O país adotou o modelo de Teto e Comércio, que apresenta os melhores resultados em experiências internacionais, justamente porque combina regulação com estímulos de mercado, fomentando empresas a adotarem processos mais modernos e descarbonizados. Nesse sistema, o governo define um limite total de emissões (o Teto), que vai diminuindo ao longo do tempo, e distribui direitos de emitir (cotas) para grandes empresas de setores que mais emitem - indústria, produção de energia e transporte. Ao mesmo tempo, permite a negociação dessas cotas (o Comércio): quem reduzir mais suas emissões pode vender o excedente de cotas para quem ainda não conseguiu se adaptar.

Para garantir que o sistema funcione com credibilidade, o governo está estruturando um órgão gestor, inicialmente no Ministério da Fazenda, responsável por definir regras, acompanhar as emissões, autorizar as cotas e organizar o mercado.

Um ponto central é a criação de um crédito de carbono oficial, com critérios técnicos e padronizados, garantindo a integridade, veracidade e verificação das informações relatadas. Além disso, o sistema permitirá a participação de projetos que retiram carbono da atmosfera, como reflorestamento, captura de metano e outras soluções ambientais. Esses projetos, do mercado voluntário, poderão gerar créditos oficiais no mercado regulado se passarem pelo crivo do sistema do governo, podendo inclusive ser negociados em mercados internacionais, ajudando outros países na descarbonização e atraindo grandes investimentos.

O universo de empresas reguladas, ou seja, aquelas que terão limites obrigatórios de emissão, não deve ultrapassar 0,05% do total de empresas ativas no país, concentrando-se em grandes empresas e, sobretudo, nas mais poluidoras. A agropecuária, apesar de estar fora do teto de emissões, poderá participar gerando créditos de carbono a partir de práticas sustentáveis. Com isso, o Brasil pode, além de reduzir suas próprias emissões, também atrair investimentos, valorizar seus ativos ambientais e contribuir para a descarbonização de outras economias.